O que é o CAPS, CRAS e outros?
Ao falar sobre o tema do #JaneiroBranco, pensei em trazer um texto de caráter informativo, comentando sobre a rede assistencial à saúde mental que a população, de modo geral, muitas vezes desconhece que tem acesso.
Lugares de acolhimento, de tratamento e escuta possíveis para as demandas da população.
Quero comentar também brevemente o histórico da Luta Antimanicomial e a transição para o modelo atual, apontando sobre alguns dos dispositivos de saúde pública onde a psicologia está inserida.
Luta Antimanicomial
É inviável começar essa conversa sem falar sobre o movimento conhecido como Luta Antimanicomial. Um movimento que se inicia à partir da Reforma Psiquiátrica no final dos anos 70, bem durante a redemocratização do país, uma série de grupos organizados da Sociedade Civil iniciam um questionamento acerca do modelo clássico de assistência.
Com a visita do médico italiano Franco Basaglia, as mudanças se iniciam no sentido de maior atenção ao bem-estar do paciente.
A Luta Antimanicomial se dá fortalece com a mudança dos hospitais psiquiátricos para os CAPS, por exemplo. Um atendimento humanizado, sem viés religioso e com um zelo pelo PIA (Plano Individual de Atendimento).
Saímos de um modelo arcaico, muito mais generalista e opressor, para um modelo mais humano e com foco nas demandas individuais de cada paciente. Antes os manicômios funcionavam como depositários do que não queríamos ver e lidar, tudo aquilo que nos causava aversão, espanto e confusão.
Um espaço relevante neste cenário, presente ainda hoje Brasil é o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Mais conhecidos como Manicômios Judiciários, são espaços para onde são destinados portadores de transtornos psiquiátricos que cometeram algum tipo de delito. Funcionando como um hospital-presídio à partir de uma lógica ao mínimo questionável, na prática se estabelece um lugar de confinamento onde a duração dos tratamentos é constantemente prolongada por relatórios psiquiátricos periódicos. Um lugar onde o Estado deposita aqueles com quem não sabe lidar.
À título de referência, umas das obras narrativas mais importantes para quem se interessa pelo tema é o clássico “Holocausto Brasileiro”, de Daniela Arbex, onde a jornalista narra a história do “Colônia”, o maior hospício já criado no Brasil, que era sediado na cidade de Barbacena, em Minas Gerais. Estima-se que mais de 60 mil pessoas tenham morrido no local.
Hoje, uma rede de dispositivos ligados ao Sistema Único de Saúde responde pelo atendimento a pessoas portadoras de transtornos mentais, e presta suporte às suas famílias.
Saúde Pública e Psicologia
A Psicologia está presente em diversos espaços terapêuticos e assistenciais hoje através do SUS (Sistema Único de Saúde). Existe atendimento psicológico gratuito, por exemplo em Unidades Básicas de Saúde (UBS), mais conhecidos como “Postos de Saúde”, mas que normalmente encontra limitações na extensão e aceitação por parte dos pacientes, além dos já conhecidos problemas de infraestrutura.
CAPS
O CAPS, sigla para “Centro de Atenção Psicossocial”, é talvez o mais conhecido deles. Ele foi o principal substituto aos hospitais psiquiátricos, ou manicômios. Ele oferece atendimento local/regionalizado, para uma população definida. Existem atualmente os modelos abaixo:
“CAPS I – Destinado a um território com população entre 20 000 e 70 000 habitantes (critério para implantação) e é referência para um território com população de até 50 000 habitantes.
Não há limite de idade para a utilização. O atendimento ao paciente inclui, além de medicamentoso e de psicoterapia, visita domiciliar e atendimento à família.
CAPS II – Destinado a um território com população entre 70 000 e 200 000 habitantes (critério para implantação) e é referência para um território com população de até 100 000 habitantes.
Não há limite de idade para a utilização. O atendimento ao paciente inclui, além de medicamentoso e de psicoterapia, visita domiciliar e atendimento à família.
CAPS III – Destinado a um território com população acima de 200 000 habitantes (critério para implantação) e é referência para um território com população de até 150 000 habitantes.
Não há limite de idade para a utilização. O atendimento ao paciente inclui, além de medicamentoso e de psicoterapia, visita/atendimento domiciliar e atendimento à família.
O CAPS III constitui-se no principal dispositivo CAPS e presta um serviço de atenção contínua, durante 24 horas, diariamente, incluindo feriados e finais de semana, com capacidade de acolhimento, observação e repouso noturno. No caso da necessidade do usuário utilizar o leito noturno, a utilização não pode exceder sete dias consecutivos ou dez dias não consecutivos.
Desempenha o papel de principal regulador da porta de entrada da rede assistencial em saúde no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial e é também o principal dispositivo substitutivo da internação em hospital psiquiátrico. É a mais complexa modalidade de CAPS para a prestação do atendimento em transtorno mental.
CAPSi II – Destina-se ao atendimento de crianças e adolescentes e é concebido para atender preferencialmente portadores de transtornos mentais graves. Pode também atender, eventualmente, usuários de álcool e outras drogas. Destinado a um território com população acima de 200 000 habitantes, é referência para um território com população de até cerca de 200 000 habitantes ou outro parâmetro populacional definido pelo gestor local. O atendimento ao paciente inclui, além de medicamentoso e de psicoterapia, visita/atendimento domiciliar e atendimento à família.
CAPS ad II – Destina-se ao atendimento de usuários com transtornos mentais decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas (incluindo o álcool). Recebe esses usuários para tratamento e recuperação, com ênfase na redução de danos, com o estímulo a novos hábitos, visando à diminuição de internações hospitalares para desintoxicação e outros tratamentos. Destinado a um território com população acima de 70 000 habitantes. O atendimento ao paciente inclui, além de medicamentoso e de psicoterapia, visita/atendimento domiciliar e atendimento à família.
CAPS ad III – É destinado a proporcionar atenção integral e contínua a usuários com transtornos mentais decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas (incluindo o álcool), com funcionamento durante as 24 horas do dia, inclusive nos feriados e finais de semana. Foi idealizado para atender a uma população de 200 000 a 300 000 habitantes por unidade. Nas capitais dos Estados, todos os CAPS ad II passam a ser CAPS ad III.
Em cada região de abrangência, o município sede deverá, através de um plano de ação regional, indicar um hospital geral de referência para o CAPS ad III – Regional, que funcione como apoio qualificado a usuários que apresentem quadros de abstinência, intoxicação aguda ou agravos clínicos relacionados ao consumo de álcool e outras drogas. O atendimento ao paciente inclui, além de medicamentoso e de psicoterapia, visita/atendimento domiciliar e atendimento à família.”
CRAS
O Centro de Referência de Assistência Social e é uma unidade de tratamento vinculado ao Sistema Único da Assistência Social. Ele se constitui como uma rede de locais que se prestam à fornecer serviços de proteção básica, e são, frequentemente portas de entrada para demais serviços e benefícios de assistência social.
O Cras é destinado à população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza, acesso precário ou nulo aos serviços públicos, bem como fragilização de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
Hospital Dia
Outro espaço importante no acolhimento da população é o Hospital Dia, modelo que recebe o paciente em internação por no máximo 12 horas e funciona como um intermediário entre um ambulatório e um espaço de internação prolongada.
O atendimento psiquiátrico acontece no Hospital Dia e tem se mostrado eficaz na medida em que o paciente não precisa se afastar de sua família, o que é fundamental em casos de ressocialização, por exemplo.
Com a Saúde Mental se tornando um tema cada vez mais presente no debate público, julgo importante apontar para o modelo de assistência à saúde mental que temos atualmente no país, fortalecendo o acesso da população à tratamentos fundamentais.
Até a Próxima,
Referências Bibliográficas
Arbex, D. (2013) Holocausto brasileiro. São Paulo: Geração Editorial.
Biblioteca Virtual em Saúde. (2018). Recuperado em 30 de janeiro de 2020, de http://bvsms.saude.gov.br/ultimas-noticias/2721-18-5-dia-nacional-da-luta-antimanicomial-2
Cidade de São Paulo: Assistência e Desenvolvimento Social. (2020). Recuperado em 30 de janeiro de 2020, de https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/protecao_social_basica/index.php?p=1906
Ministério da Saúde. (2012. 26 de janeiro). Portaria Nº 130. Recuperado em 30 de janeiro de 2020, de http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0130_26_01_2012.html