Como a Psicologia vê o Golden Shower?

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Sexualidade – Fronteira da Normalidade

“A sexualidade humana é um obscuro dispositivo encarnado que aproveita o livre curso das funções fisiológicas para, mediante um desvio perverso da função, gerar e extrair prazer” (Baggio, 1992, apud, Carvalho Neto, 2010, p. 9).

Se a literatura nos permitir recordar, saberemos que a sexualidade humana navegou em círculos no que diz respeito aos seus limites em cada época. O banho que recebe cada um da linguagem e, portanto, das regras sociais vigentes numa sociedade dum determinado período, consequentemente delimitou o quanto cada prática sexual seria mais ou menos aceita à época. Mais ainda: quais práticas consideradas “proibidas” seriam mais ou menos interessantes à satisfação de desejos vigentes.
Talvez algumas pessoas relacionem normas celibatárias e heteronormativas de algumas religiões às notícias de seus líderes envolvidos em crimes sexuais; talvez algumas entidades considerem em lares familiares mais extremamente rígidos e rigorosos com a sexualidade de seus filhos, lugares mais propícios à gravidez na adolescência. Talvez.

[…] preferências, predisposições ou experiências sexuais, na experimentação e descoberta da sua identidade e atividade sexual, ao longo da sua existência [..] afasta[m]-se da noção simplista de mera reprodução animal associada ao coito, se prendendo apenas ao nível físico do homem, para se apresentar no plano
psicológico do indivíduo. Por isso, além dos fatores biológicos, a sexualidade é fortemente construída pelo ambiente sociocultural e religioso em que este se insere. (Carvalho Neto, 2010, p.8).

Explicando melhor: dependendo do que for proibido e de qual sujeito estiver em ação, a satisfação de realizar aquela prática que virou tabu poderá ser equivalente à intensidade de sua proibição. A famosa frase “aquilo que é proibido é mais gostoso” tem seu lugar aqui. De alguma forma, a história nos mostra o seguinte: quanto mais atenção é dada para a proibição de algumas práticas sexuais, mais estas mesmas práticas serão presentes numa determinada época. O discurso presente em um meio sociocultural se relacionará (positiva ou negativamente) à sexualidade de um período histórico específico. Os perversos que o digam!

As Parafilias

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Em seu Seminário 9 – A Identificação (1961) – Jacques Lacan, ao falar da noção de Traço Unário, conta-nos algo sobre alguém muito famoso por realizar práticas sexuais que fugiam à norma da França de Napoleão Bonaparte.

O famoso e controverso Marquês de Sade tinha o hábito de realizar um traço, uma marca, à cabeceira de sua cama. O diferencial de tal risco era que este jamais poderia ser igual ao anterior, pois cada um era feito sob os efeitos imediatos de um orgasmo que o Marquês acabara de ter. E o que isso nos poderia significar? Será possível que Sade poderia, após algum tempo, obter um prazer tão ou mais importante no registro do traço do que no ato em si? Não saberemos. Mas se a resposta foi positiva e tal ato se tornar a única forma de obtenção de prazer – mesmo que traga sofrimento ao agente, teríamos aí uma prática que poderia ser chamada de parafilia que, por etimologia, podemos entender como um “Amor/Desejo Paralelo“.

As parafilias, então, seriam uma forma de desejo que fugiria daquilo que é considerado normal dentro das práticas sexuais de uma sociedade de uma época. Mas jamais só isso. Não raro, muitas pessoas – inclusive figuras importantes – podem demonstrar certo desconhecimento e/ou curiosidade sobre estas práticas. Bem como não poderíamos esperar que deixasse de haver grande estigma e julgamento aos adeptos de alguma (s) delas. Há sim, um grande Tabu ao que foge da norma. Há mais ainda, como nos contou Freud, um grande interesse por tudo aquilo que é Tabu. Do contrário, tais práticas sequer teriam a atenção necessária para se tornarem um.

Em suma: o comportamento sexual gerador de forte excitação a partir de lugares, objetos, situações e particularidades que excedam a cópula em si, poderá ser parte de uma parafilia em determinadas situações que explicitaremos a seguir. Se pegarmos a urofilia – o famoso Golden Shower e/ou chuva dourada/amarela – como exemplo, ela também poderá adentrar nesta classificação.

DSM – V

Para o Manual de Diagnóstico e Estatística da Associação Norte-Americana de Psiquiatria):

“O termo parafilia representa qualquer interesse sexual intenso e persistente que não aquele voltado para a estimulação genital ou para carícias preliminares com parceiros humanos que consentem e apresentam fenótipo normal e maturidade física” (p.685).

Mas, adiante, o próprio manual vai nos informar que em sua forma patológica: uma parafilia é também um comportamento sexual atípico que cause intenso sofrimento, ameaça física e/ou psicológica para si ou para o bem-estar de outros indivíduos, presentes durante pelo menos seis meses e cause intenso prejuízo no funcionamento social, profissional ou em outras áreas importantes da vida do indivíduo. (2013).

O que isso quer dizer? Quer dizer que não basta que alguém tenha interesse por práticas sexuais atípicas para que esta pessoa sofra de um Transtorno Parafílico. Desde que esteja dentro da Lei, não há nada de errado em prática sexuais que fujam à norma. Entretanto, devemos abrir os olhos se:

  • A pessoa sentir uma angústia pessoal sobre seu interesse sexual que exceda o sofrimento resultante do julgamento negativo àquela prática na sociedade vigente;

  • Tenha desejo ou comportamento sexual que envolva sofrimento psicológico, lesões ou morte de outra(s)pessoa(s);

  • Tenha interesse por prática sexual que envolva pessoas que não querem ou que sejam incapazes de dar o seu consentimento legal;

  • Não consiga obter excitação ou prazer de forma alguma senão com esta prática.

Entre alguns exemplos mais conhecidos de Parafilias estão:

  • Podofilia: Marcada por uma excitação e prazer sexuais atrelados aos pés do (a) parceiro (a);
  • Odaxelagnia: Excitação e/ou prazer sexual por mordidas, mesmo que estas causem sérias lesões à pele do (s) praticante (s);
  • Cropofilia: Excitação e/ou prazer sexual em manipular, cheirar, observar ou ingerir fezes (Cropofagia);
  • Necrofilia: Excitação e/ou obtenção de prazer na prática sexual com cadáveres;
  • Zoofilia: Excitação e/ou obtenção de prazer na prática sexual com animais (no Brasil, considerada crime de maus tratos, apesar de não serem raras as menções a esta no âmbito rural).

A Urofilia – O Golden Shower

(O empresário Omar Monteiro com a fantasia de Golden Shower para o carnaval Foto: Omar Monteiro/ Divulgação)
Recentemente, dois tweets do Presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro causaram certa polêmica no mundo inteiro. Além de uma crescente procura pelo termo “Golden Shower” no google, opiniões favoráveis e desfavoráveis circularam pelas redes sociais.
Mantendo seu foco na difusão da psicologia no Brasil, a Sociedade dos Psicólogos trouxe este texto informativo para quem tiver curiosidade sobre o assunto.

Entendida como o comportamento sexual caracterizado pela excitação e/ou obtenção de prazer a partir da urina de um (a) parceiro (a), a urofilia já foi presente em boa parte da cultura pop, aparecendo até em seriados como Sex and the City.
Está comumente relacionada às relações de poder, como se quem recebesse o “banho” se colocasse em uma situação de submissão àquele que o provê.

Carrie Bradshaw (Sarah Jessica Parker), a protagonista da série Sex and The City (1998-2004), recebe a proposta do político Bill Kelley (John Slattery) do famoso “Golden Shower” (imagem da internet)

Em portais pornográficos caracterizados por práticas consideradas mais violentas do que o habitual, a esta mesma prática, popularmente conhecida como Golden Shower, tende a aparecer como se fosse o clímax da dominância de um sujeito perante outro. Num contexto onde o poder, teoricamente, emanaria de quem provê a urina, aquele que a recebe é colocado numa posição de extrema submissão, lembrando relações de sádicos e masoquistas.
A psicologia, a psiquiatria e a psicanálise não entram e nem devem entrar no mérito de julgar a correção ou não de uma prática sexual considerada atípica. Entretanto, seu olhar estará sim, atento ao que se configurar como um Transtorno Parafílico e/ou àquilo que trouxer prejuízos graves a quem participa, voluntaria ou involuntariamente de práticas sexuais consideradas atípicas.

Quando realizada de maneira patológica, a Urofilia é caracterizada no DSM-V dentro da sessão de Transtornos Parafílicos. Entretanto, a parafilia popularmente conhecida como Golden Shower, juntamente com a escatologia telefônica (telefonemas obscenos), a necrofilia (cadáveres), a zoofilia (animais), a coprofilia (fezes), clismafilia (enemas), entre outras, não estão exclusivamente descritas no Manual como transtornos parafílicos especifícos. Coube a estas serem, junto a outras não mencionadas aqui, incluídas dentro do que é chamado pelo DSM-V como Outro Transtorno Parafílico Especificado (F65.89).

Exemplo de alguns Transtornos Parafílicos Específicos :

  • Transtorno Voyeurista – excitação sexual recorrente e intensa ao observar
    uma pessoa que ignora estar sendo observada e que está nua (F65.3);
  • Transtorno Exibicionista – excitação sexual recorrente e intensa decorrente da
    exposição dos próprios genitais a uma pessoa que não espera o fato (F65.2);
  • Transtorno do Masoquismo Sexual – excitação sexual recorrente e intensa resultante do ato de ser humilhado, espancado, amarrado ou vítima de qualquer outro tipo de sofrimento (F65.51);
  • Transtorno do Sadismo Sexual – excitação sexual recorrente e intensa resultante de sofrimento físico ou psicológico de outra pessoa (F65.52);
  • Transtorno Pedofílico – fantasias sexualmente excitantes, impulsos sexuais
    ou comportamentos intensos e recorrentes envolvendo atividade sexual com criança ou crianças pré-púberes (em geral, 13 anos ou menos), etc.

Sabendo o que é necessário para que alguém seja diagnosticado, é preciso saber do que dependerá a noção de uma melhora no quadro. Para tal, falamos principalmente da:

  • não realização de práticas que caracterizam o Transtorno Parafílico por pelo menos cinco anos fora de Ambiente Protegido.

É considerado Ambiente Protegido todo lugar que impossibilite e/ou dificulte o acesso e/ou a prática de comportamento sexual e/ou parafílico por questões externas, ou seja, alheias à vontade do indivíduo. Exemplo: instituições penitenciárias e clínicas de reabilitação.

A partir deste ponto o Transtorno Parafílico será considerado “Em remissão”.

O que Dizem os Especialistas?

De acordo com o Psicólogo e Psicoterapeuta Caio Ferreira, em práticas sexuais atípicas como a urofilia, que envolvem mais de um indivíduo, deve-se averiguar, antes de mais nada: se há claro consentimento (e obviamente idade para tal) entre as partes. Caio, que também é Sócio-Fundador da Sociedade dos Psicólogos, diz que pessoalmente, não sente despertar algum pela prática, mas que como psicólogo entende que “havendo comum acordo entre os praticantes, é um exercício de libertação, vinculação e prazer como qualquer outro”.

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Caio Ferreira (CRP 06/147859) também é Diretor do Centro de Investigação do Comportamento Emocional (CICEM).

Quando questionado, o psicoterapeuta afirmou ter se deparado com o vídeo publicado pelo Presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. Ao dar sua opinião sobre o ocorrido, Ferreira levantou questões a respeito da presença de outras práticas no video, como o exibicionismo, por exemplo. Mas o psicólogo também levantou questões éticas e legais a respeito da prática. Caio, porém não deixou de advertir os riscos da divulgação deste tipo de conteúdo sem consentimento e em redes abertas:

“Devo dizer que lamento o fato desta atividade ter sido realizada em vias públicas. Além de configurar um crime, podemos pensar em componentes exibicionistas a par das contingências do carnaval. E lamento mais ainda a exposição da filmagem em questão – desnecessária e estigmatizante a todos os envolvidos”.

O próprio Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – DSM-5 –, conforme já dito, só considera em suas sessões de Transtornos Parafílicos as práticas que, recorrentes por pelo menos seis meses, causem sofrimento clinicamente significativo e/ou prejuízo no funcionamento social, profissional e/ou em outras áreas importantes da vida do indivíduo, ainda mais aquelas que são realizadas com terceiros que não deram ou não poderiam, legal ou cognitivamente, dar consentimento à prática.

Junto com o DSM-V, o Psicólogo e Psicanalista Igor Banin se atém a ética necessária em sua profissão em sua colocação: “Deixo o julgamento moral a quem lhe cabe”. Quando entrevistado, o também Sócio-Fundador da Sociedade dos Psicólogos postulou que “o desejo do sujeito passa por caminhos que não conhecemos. O prazer sexual pode vir de diversas maneiras”.

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Igor Banin (CRP 06/135177) é Psicólogo, Psicanalista e Sócio-Fundador da Sociedade dos Psicólogos.

Em termos mais simples: se uma prática sexual é feita sob pleno consentimento e não causa sofrimento e/ou prejuízo a quem participa dela, ela não causa preocupação à comunidade psi. Contudo, caso alguém seja de fato diagnosticado nas condições de um Transtorno Parafílico, deverá procurar tratamento médico e psicológico – que poderá envolver medicamentos e psicoterapia.

Vale ressaltar que o tratamento não terá a função de definir se a prática é certa ou errada, mas de diminuir e/ou erradicar a quantidade de sofrimento que ela possa trazer para o indivíduo ou para um outro.

De Onde vem o Interesse?

E entrevista, a Psicóloga e psicoterapeuta cognitivo-comportamental Masilvia Diniz, ao ser questionada sobre possíveis explicações sobre a preferência de alguns indivíduos à prática das parafilias (já considerando que estas deixaram de ser meras atividades sexuais atípicas devido seus prejuízos), a Sócia-Colunista da Sociedade dos Psicólogos disse que:

“Do ponto de vista cognitivo-comportamental, quando se trata de algo que se repete e traz grandes prejuízos ao indivíduo, são investigados os pensamentos, os chamados erros cognitivos (sistemas de crenças que foram condicionados e reforçados ao longo do tempo na vida de alguém – que passa a acreditar nestes como parte de sua personalidade), a maneira como estes alteram suas emoções e, consequentemente, desencadeiam seus comportamentos”.

Psicóloga Masilvia Diniz
Masilvia Diniz (CRP 06/89266) é Psicóloga e Psicoterapeuta Cognitivo-comportamental, além de Sócia-Colunista da Sociedade dos Psicólogos.

Mesmo com o olhar de linhas teóricas divergentes, Igor e Masilvia pareceram concordar a respeito da individualidade de cada caso, entendendo que cada sujeito terá sua história individual que explique seu interesse sexual além da norma de forma particular.

Longe de condenar quaisquer práticas que não estejam infringindo a Lei ou a integridade de outrem, o psicanalista Igor Banin afirma ser difícil apontar que lugar esta ou aquela prática sexual representariam no discurso de um sujeito. Para ele, deve-se evitar a generalização, pois “a Psicanálise se constitui no caso a caso”.

“Todavia, pensando na teoria da sexualidade infantil de Freud, podemos pensar na excreção como a primeira forma de produção de um objeto do bebê para o outro” disse o psicanalista.

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Sigmund Freud (1856-1939)

A corroborar com ambos, está o neurologista Sigmund Freud (1856-1939). O pai da psicanálise já dizia que “Cada um de nós, em sua própria vida sexual, ora nisto, ora naquilo, transgride um pouco os estreitos limites do que se julga normal” (Freud, 1905[1901], p. 45). Possivelmente o psiquiatra e psicanalista Jacques Lacan (1901-1981) também estivera de acordo ao dizer que “Em relação à instância da sexualidade, todos os sujeitos estão em igualdade […]” (Lacan, 1964b, p. 167).

Parece ser consenso entre os especialistas: se deve dar mais importância ao dano, à angústia e/ou sofrimento que uma prática sexual poderá desencadear aos envolvidos do que à estranheza que esta causaria aos padrões de alguém alheio. Talvez lhes seja mais útil compreender a função daquela prática às pessoas que participam dela do que às que a julgam. Em suma, espero que o Golden Shower esteja explicado e caberá a cada um (a) decidir se este estará liberado, desde que faça bem a todos (as) os (as) envolvidos (as).

E a opinião do autor deste texto?

“Se não há crime e há consentimento
Se em todos há prazer e em nenhum se vê sofrimento
Se cada um tem a sua liberdade na ausência da censura
Por que então chamas, de doença?

Tu que reclamas, sem presença
Em sua dita dura cama, sem prazer
Da cura e do conforto trocados entre
quem ama?

Caio Cesar Psicólogo
Psicólogo (CRP 06/139621), psicoterapeuta e Sócio-Colunista da Sociedade dos Psicologos. Ator, em busca do que Plínio Marcos atribui aos atores: a esperança de rir todos os risos e chorar todos os prantos

Por Caio Cesar Rodrigues de Araujo

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REFERÊNCIAS:

Associação Psiquiátrica Americana – APA. (2014). Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – DSM-V. 5ª ed. Porto Alegre: Artmed.

CARVALHO NETO, J.S. (2010). A Relação Edipiana na Contemporaneidade: Novos formatos para a constituição das neuroses. Saquarema. Setembro

FREUD, S. (1905). Um Caso de Histeria. Três Ensaios Sobre Sexualidade e Outros Trabalhos. Rio de Janeiro. Imago, 1996.

LACAN, J. A Identificação: Seminário (1961 – 1962) Tradução de Ivan Corrêa e Marcos Bagno. Centro de Estudos Freudianos do Recife, 2003.

LACAN, J. (1990). O seminário, livro 11: os quatro conceitos fundamentais da psicanálise. Rio de Janeiro: Zahar (Trabalho original publicado em 1964).

***Todas as imagens utilizadas no texto foram obtidas de maneira gratuita através da internet. Caso você detenha os direitos autorais de alguma destas imagens, entre em contato com a Sociedade dos Psicólogos imediatamente.

Como é a Avaliação Psicológica para Posse/Porte de Armas no Brasil?

No início do ano o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assinou o DECRETO Nº 9.684, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Das atribuições ali presentes, encontrava-se a alteração do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, que, por sua vez, dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição; sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e sobre a definição de crimes.

A partir desta publicação houve uma flexibilização para a Posse de Arma de Fogo no Brasil, sendo mais a parte mais comentada desta alteração a que retira o critério de “comprovação de efetiva necessidade”, para que o cidadão comum possa adquirir o registro para comprar uma arma de fogo. Alegou-se que este seria um critério por demais subjetivo.

Porém mesmo com as exigências flexibilizadas no novo decreto, a aquisição de uma Arma de Fogo no Brasil continua a exigir um conjunto rigoroso de etapas e, entre estes, inclui-se a necessidade de uma certa “aptidão psicológica, que deverá ser atestada por psicólogo credenciado pela Polícia Federal ” (LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.).

Esta aptidão psicológica é avaliada a partir de um laudo, que é emitido por um psicólogo que ateste que tal pessoa submeteu-se a uma Avaliação Psicológica. E este Laudo, por sua vez, considerará se aquele indivíduo, no momento daquela avaliação, estaria apto ou inapto para o manuseio de uma arma de fogo. Mas o que é e como é feita uma Avaliação Psicológica?

O que é uma Avaliação Psicológica?

Segundo a Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 07/2003 uma Avaliação psicológica é:

[…] o processo técnico-científico de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos, que são resultantes da relação do indivíduo com a sociedade, utilizando-se, para tanto, de estratégias psicológicas – métodos, técnicas e instrumentos.

A Resolução 07/2003 também é clara ao dizer que os resultados de tal processo observam e avaliação o impacto de condicionantes históricos e sociais no psiquismo, ou seja: as influências à saúde mental de alguém perante o ambiente em que se está inserido, sejam as atuais e imediatas ou aquelas que precederam sua vivência. Tal fato acontece para que se saiba diferenciar se as suas manifestações comportamentais seriam volúveis ou não, de acordo com o local e o tempo em que aquele sujeito vive. Por exemplo: se um morador de uma zona urbana teve seu registro e/ou porte negado por encontrar-se em situação de extremo estresse naquele momento, é possível que tal quadro fosse diferente e/ou revertido em uma eventual mudança de vida bem adaptada – daquele mesmo cidadão – para uma zona rural, o que poderia, em uma nova avaliação, facilitar a obtenção de um laudo que ateste sua aptidão para o manuseio de uma arma de fogo.

Para que um psicólogo realize uma Avaliação Psicológica apropriada, este necessita respeitar alguns critérios específicos, também descritos na Resolução 07/2003 do CFP. Entre eles:

  • adotar como princípios norteadores as técnicas da linguagem escrita e os princípios éticos, técnicos e científicos da profissão de psicólogo;
  • basear suas informações na observância dos princípios e dispositivos do Código de Ética Profissional do Psicólogo, com ênfase nos cuidados em relação aos deveres do psicólogo nas suas relações com a pessoa atendida, ao sigilo profissional, às relações com a justiça e ao alcance das informações – identificando riscos e compromissos em relação à utilização das informações presentes nos documentos em sua dimensão de relações de poder;
  • se basear exclusivamente nos instrumentais técnicos (entrevistas, testes, observações, dinâmicas de grupo, escuta, intervenções verbais) que se configuram como métodos e técnicas psicológicas para a coleta de dados, estudos e interpretações de informações a respeito da pessoa ou grupos atendidos, bem como sobre outros materiais e  documentos produzidos anteriormente e pertinentes à matéria em questão. Esses instrumentais técnicos devem obedecer às condições mínimas requeridas de qualidade e de uso, devendo ser adequados ao que se propõem a investigar.
  • deve-se utilizar linguagem precisa, clara, inteligível e concisa, ou seja, deve-se restringir pontualmente às informações que se fizerem necessárias, recusando qualquer tipo de consideração que não tenha relação com a finalidade do documento específico.

Relatório ou Laudo Psicológico

Exemplo de Laudo Psicológico conforme sugerido pela Polícia Federal para a avaliar a aptidão ao manuseio de armas de fogo.

Entre as múltiplas modalidades de documentos escritos, os Relatórios Psicológicos (ou Laudos Psicológicos) trazem características especificamente solicitadas em sua composição. Dentre eles:

  • uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica;
  • em dados colhidos e analisados, à luz de um instrumental técnico (entrevistas, dinâmicas, testes psicológicos, observação, exame psíquico, intervenção verbal), consubstanciado em referencial técnico-filosófico e científico adotado pelo psicólogo;
  • apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo da avaliação psicológica, relatando sobre o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico e evolução do caso, orientação e sugestão de projeto terapêutico, bem como, caso necessário, solicitação de acompanhamento psicológico, limitando-se a fornecer somente as informações necessárias e relacionadas à demanda, solicitação ou petição;
  • conter narrativa detalhada e didática, com clareza, precisão e harmonia, tornando-se acessível e compreensível ao destinatário

A Estrutura deverá respeitar os seguintes critérios:

  1. Identificação: dados sobre o autor do laudo, o interessado ou solicitante e o assunto/finalidade do documento;
  2. Descrição da Demanda: narração das informações referentes à problemática apresentada e dos motivos, razões e expectativas que produziram o pedido do documento;
  3. Procedimento: os recursos e instrumentos técnicos utilizados para coletar as informações (número de encontros, pessoas ouvidas etc) à luz do referencial teórico-filosófico que os embasa, tudo de acordo com a complexidade da demanda;
  4. Análise: uma exposição descritiva de forma metódica, objetiva e fiel dos dados colhidos e das situações vividas relacionados à demanda em sua complexidade;
  5. Conclusão: o resultado e/ou considerações a respeito de sua investigação a partir das referências que subsidiaram o trabalho.

É importante ressaltar que o psicólogo poderá responder por este laudo pelos próximos 5 (cinco) anos subsequentes à data de sua elaboração, portanto, este deverá ser guardado em seu consultório ou em sua clínica. A seguir foram separados alguns critérios específicos a respeito de uma Avaliação Psicológica com o objetivo para considerar alguém apto ou inapto para o Registro e/ou Porte de Arma de Fogo.

Avaliação Psicológica para Registro e/ou Porte de Arma de Fogo

Agora que já foram explicados os aspectos de uma Avaliação Psicológica, é importante saber diferenciar uma da outra. A principal diferença entre as avaliações psicológicas em geral é, sem dúvidas, os objetivos de quem as solicita. A finalidade deverá nortear o psicólogo a respeito de quais tipos e quais instrumentos e técnicas irá utilizar.

Uma Avaliação Psicológica para uma Cirurgia Bariátrica pode, assim como uma Avaliação Psicológica para Registro e/ou Posse de Arma de Fogo, oferecer diferentes perspectivas do mesmo resultado de um teste. Por exemplo: uma pessoa que possua um Distúrbio Alimentar moderado ou grave poderá ainda ser inapta para uma Cirurgia Bariátrica mas, talvez (e aqui dependerá da avaliação de outros aspectos de sua personalidade) a maneira com que este distúrbio alimentar se manifeste não interfira no resultado de sua aptidão para o manuseio de uma arma de fogo. 

Assim como o contrário também pode acontecer: uma pessoa apta a reduzir o tamanho de seu estômago poderá ser considerada inapta ao manuseio de uma arma de fogo. E é exatamente por isso que se avalia mais de um critério e que é importantíssimo que a Avaliação se mantenha alinhada à demanda solicitada. Caso tenha dúvidas e/ou interesse sobre como funciona uma Avaliação Psicológica para uma Cirurgia Bariátrica, consulte este artigo: Qual é a Importância da Avaliação Psicológica antes de uma Cirurgia Bariátrica (o que é e como fazer).

O que será avaliado?

Uma Avaliação Psicológica não oferece um resultado exato, ou seja: não se trata uma certeza de que aquele indivíduo avaliado não irá apresentar um comportamento violento no futuro. Ela avalia principalmente características de comportamento, temperamento, traços de personalidade que podem oferecer pistas sobre a agressividade; o controle dos impulsos; o exibicionismo; em geral: a tendência de algum indivíduo apresentar respostas favoráveis ou desfavoráveis ao que é esperado dele ao possuir uma arma de fogo. É também possível perceber quais mecanismos de defesa podem ou não ser utilizados numa possível tentativa de alguém omitir ou mentir algumas características de si mesmo para manipular um resultado desejado.

Ainda nas disposições da Lei 10.825/2003 fica especificado que apenas psicólogos credenciados à Policia Federal poderão realizar tal avaliação (Caso você seja um psicólogo e deseja saber como realizar o cadastro, clique aqui e seja direcionado ao site da PF).

Art. 2º A aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, de que trata o artigo 4º, inciso III, da Lei nº 10.826/2003 e os artigos 12, inciso VII, 36, 37 e 43, todos do Decreto nº 5.123/2004, deverá ser atestada em laudo psicológico conclusivo, conforme modelo do Anexo II, emitido por psicólogo da Polícia Federal ou por esta credenciado.


Instrução Normativa de Psicólogos para Emissão do Laudo de Aptidão Psicológica para manuseio de arma de fogo e para o exercício da profissão de vigilante – Polícia Federal
Logotipo da Polícia Federal no Brasil

Quando fala a respeito da aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo e para o exercício da profissão de vigilante, por exemplo, a Polícia Federal especifica em sua Instrução Normativa que:

  • A comprovação da aptidão psicológica será exigida nos procedimentos de aquisição, registro, renovação de registro, transferência, porte de arma de fogo, credenciamento de armeiros e instrutores de armamento e tiro;
  • A avaliação para a aptidão psicológica deverá ter sido realizada em período não superior a 01 (um) ano do respectivo requerimento;
  • O laudo de que trata o caput deverá considerar o interessado como APTO ou INAPTO para o manuseio de arma de fogo, sem mencionar os nomes dos instrumentos psicológicos utilizados e as características de personalidade aferidas;
  • A bateria de instrumentos de avaliação psicológica utilizados na aferição das características de personalidade e habilidades específicas dos usuários de arma de fogo e dos vigilantes deverá contar com 1 teste projetivo, 1 teste expressivo, 1 teste de memória, 1 teste de atenção difusa e concentrada e 1 entrevista semi-estruturada;
  • Os testes psicológicos utilizados devem ser reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia

Mais informações no site da da Polícia Federal.

O que torna alguém APTO ou INAPTO ao manuseio de uma arma de fogo?

Os indicadores necessários para o manuseio de uma arma de fogo são múltiplos. Este artigo irá apenas enumerar alguns para fins de elucidação.

Além de funções cognitivas como atenção, concentração e memória, é importante frisar que alguém que irá manusear uma arma de fogo deverá apresentar a capacidade e a salubridade psicológica para exibir:

  • maturidade emocional;
  • habilidade de empatia;
  • bom raciocínio lógico e habilidade de senso crítico na tomada de decisões;
  • flexibilidade e adaptação;
  • capacidade preservada de autocrítica;
  • autoimagem preservada;
  • capacidade preservada de tolerância à frustração;
  • equilíbrio e estabilidade emocional;
  • autoestima preservada;
  • forte tolerância ao estresse;
  • boa capacidade de seguir regras sociais;
  • honestidade, responsabilidade;
  • bom controle dos impulsos; entre outros.

Essas características se fazem importantes pois é avalia-se o papel que a arma de fogo desempenhará na vida de quem a possuir. Alguém que tem, mesmo que não saiba, uma baixa autoestima e um forte desequilíbrio no controle de suas emoções, por exemplo, poderia enxergar a arma de fogo como uma forma de compensação por suas incapacidades – sendo uma pessoa mais propensa a sacá-la e/ou dispará-la perante alguma frustração e/ou provocação. Assim como alguém que não possua uma boa habilidade de concentração, de exercer seu raciocínio lógico e seu senso crítico na hora da tomada de decisões, poderá reagir de maneira indevida a uma situação onde o uso da arma, ao contrário do exemplo anterior, se faria necessário.

O que poderia restringir o acesso de um indivíduo às armas de fogo?

Alguém que irá possuir e/ou manusear uma arma de fogo deverá estar livre das seguintes possibilidades:

  • cometer um homicídio – salvo em casos onde é comprovada a legítima defesa;
  • cometer um suicídio;
  • cometer imprudências que resultem nos dois itens acima (disparo acidental, disparo indevido, facilitar o acesso a pessoas inaptas a manusear uma arma de fogo).

É esperado que a pessoa que utilize a arma de fogo cause o menor dano possível, sempre priorizando a imobilização ao uso de força letal.

Naturalmente é importante que esta pessoa não sofra de algum grave transtorno de humor (depressão, transtorno afetivo bipolar, mania, transtorno esquizoafetivo, etc), de algum transtorno somatoforme (Transtorno Dismórfico Corporal, Transtorno Hipocondríaco, etc), de algum transtorno psicótico (Esquizofrenia, Transtorno Delirante) e também transtornos de personalidade Borderline, Antissocial (psicopatia/sociopatia), etc. Entre outros aspectos, podemos enumerar:

  • transtornos mentais causados por uma condição médica geral;
  • transtornos mentais causados por uso de substância;
  • dependência de substâncias;
  • transtornos severos de ansiedade;
  • fanatismo e preconceito;
  • traços sádicos de personalidade;
  • indícios de comportamento suicida;
  • traços acentuados de descontrole e/ou agressividade;
  • comprometimento das funções cognitivas; entre outros;
  • indícios de volubilidade, influenciabilidade, insegurança, irritabilidade, negativismo, obsessividade, exibicionismo, forte competitividade, indecisão, instabilidade, imaturidade, explosibilidade, imprevisibilidade, hostilidade, etc.

É claro que outros pontos que serão avaliados, mas aqui estão enumerados alguns dos principais aspectos a partir de uma entrevista semi-estruturada e a aplicação de testes projetivos, expressivos, de memória, atenção e concentração. Novamente: as observações do profissional qualificado excederão apenas os relatos verbais dos indivíduos, evitando e evidenciando a possibilidade de omissão e/ou mentira, caso haja alguma tentativa do avaliado de condicionar o resultado àquilo que deseja. Exatamente por este motivo que há o uso de entrevista semi-estruturada, teste (s) expressivo (s) e teste (s) projetivo (s) na hora de avaliar a personalidade.

Considerações Finais

Uma avaliação psicológica deverá seguir todos os critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Psicologia e ocorrer dentro das Leis e diretrizes estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela concessão do registro e/ou porte de armas de fogo no Brasil.

O Avaliado deverá mostrar sinais de que tem condições mentais para que nele seja suposta uma conduta exemplar caso possua uma arma de fogo. Não deverá ser portador de nenhum transtorno mental grave e seu conjunto de traços de personalidade deverão ser medidos a partir de instrumentos de avaliação (testes psicológicos e entrevistas) apropriados para a solicitação em questão.

Entretanto é importante frisar que, mesmo indivíduos considerados aptos ao manuseio de uma arma de fogo em um avaliação psicológica, como é o caso de policiais, guardas civis, vigilantes e instrutores de tiro, já foram acusados, condenados e envolvidos em crimes, acidentes e violência envolvendo armas de fogo. Este fato jamais retira a credibilidade de uma boa avaliação psicológica, mas reforça que ela é, apesar de sua abrangência, apenas mais uma forma de prevenção necessária antes de garantir a alguém o acesso a um bem que pode ser mortal a si ou às pessoas próximas.

A avaliação observa tendências e traços de um indivíduo em um dado momento de sua vida. Mas a mente humana ainda é considerada imprevisível, principalmente em situações de grande estresse emocional.

Por Caio Cesar Rodrigues de Araujo.

Referências (em ordem e estilo livre):

PASSOS, Gilson & PASSOS Ludmila. O Perfil do Vigilante A Partir de uma Análise de Função. Gráfica e Papelaria Distrital Ltda. Brasília, 1994.

American Psychiatric Association (2013). Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders, Fifth Edition. Arlinton, VA: American Psychiatric Association.

Classificação Brasileira de Ocupações. Disponível em: http://www.mtecbo.gov.br. Acesso em 02/10/2013 (conforme utilizada pela Polícia Federal no link: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas/credenciamento-psicologos/instrucao-normativa_78_10defevereiro2014-1.pdf)

Resolução CFP 08/2018. Link para Acesso: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2008/12/resolucao2008_18.pdf

LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. 
Link para acesso:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.826.htm

RESOLUÇÃO CFP N.º 007/2003
Link para acesso: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2003/06/resolucao2003_7.pdf

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. DIRETORIA DE COMBATE AO TRÁFICO ILÍCITO DE ARMAS. NÚCLEO DE CONTROLE DE INSTRUTORES DE TIRO, ARMEIROS E PSICÓLOGOS. RECOMENDAÇÕES AOS PSICÓLOGOS CREDENCIADOS.
Link para acesso: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas/credenciamento-psicologos/recomendacoes_psicologos_novo.pdf

Instrução Normativa n. 78/2014 – Publicada no D.O.U. 05/03/2014; Estabelece procedimentos para o credenciamento, fiscalização da aplicação e correção dos exames psicológicos realizados por psicólogos credenciados, responsáveis pela expedição do laudo que ateste a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo e para exercer a profissão de vigilante.
Disponível para download em: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas/credenciamento-psicologos/psicologos-crediciados/IN%2078-2014.docx/view

 

 

 

 

Bolsonaro e o Efeito Dunning-Kruger: Por Que as Pessoas Incompetentes são Mais Confiantes?

Hoje é o dia da véspera do Segundo Turno das Eleições Gerais de 2018. A disputa se dá entre dois candidatos muito emblemáticos no cenário político brasileiro. Um representa o Partido dos Trabalhadores, que ocupou o Poder durante três mandatos e meio até ser substituído pelo MDB de Michel Temer em um desgastante processo de Impeachment; o outro, representa o Partido Social Liberal, um partido que ninguém de fato conhece muito bem. E aí é que está: de um lado, Fernando Haddad é menos lembrado do que o partido que ocupa — o PT. E do outro lado, o PSL é menos lembrado do que o candidato que lança: Jair Bolsonaro. E é sobre este último e seus eleitores que tentaremos discorrer algo no artigo de hoje.

Jair Messias Bolsonaro

bolsonhitler

A carreira do candidato começa no Exército Brasileiro, quando entra na Academia Militar das Agulhas Negras. Jair, um nome escolhido por seu pai com base em um jogador de futebol da época, Jair Rosa Pinto, é um nome que, por demanda de sua mãe, precisava ser seguido por Messias, uma vez que a gravidez complicada que esta tivera não explicaria o nascimento do filho senão pela presença de um milagre de Deus (BOLSONARO, F. 2017).

A carreira de militar faz com que Bolsonaro, em 1986, se tornasse finalmente conhecido como o Capitão no 8º Grupo de Artilharia de Campanha Paraquedista, a divisão que ocupou até ser preso por expor à Revista Veja detalhes sobre os salários do Exército àquela época. O histórico de comportamento explosivo e impulsivo do militar é corroborado não só pelos episódios que protagonizou à Câmara dos Deputados e nas entrevistas que dava, mas também pelo que aconteceria em Outubro do ano seguinte: Bolsonaro revelaria em público um plano de explodir pequenas bombas em repartições do Exército como forma de protesto aos baixos salários. Toda a repercussão do caso foi suficiente para que o militar se elegesse Vereador da Cidade do Rio de Janeiro em 1989 e Deputado Federal pelo mesmo estado em 1991 – o que se tornou seu emprego até os dias de hoje.

Mil Polêmicas e Dois Projetos

Jair-Bolsonaro-bocejando

A Isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) em produtos de informática e a autorização do uso da fosfoetanolamina sintética, a famosa e cientificamente ineficiente “Pilula do Câncer”, foram os dois únicos projetos que Bolsonaro conseguiu aprovar em todos os seus 7 mandatos como Deputado Federal. Mesmo com a apresentação de cerca de 171 projetos, a baixíssima taxa de aprovação de projetos do Deputado no Congresso, nos permite algumas indagações diversas sobre sua competência, suas habilidades de debater e expor suas ideias aos pares e até sobre o feeling que tem o Deputado, que foi durante 11 anos membro do Partido de Paulo Maluf , sobre como se faz a política e suas articulações.

Bolsonaro é constantemente refutado por especialistas, seu Plano de Governo tem falhas apontadas por diferentes profissionais no assunto, inúmeros jornais estrangeiros e a própria extrema direita francesa, representada por Marine Le Pen, corroboram o que é afirmado por intelectuais e classes laboriosas no mundo inteiro que alertam sobre suas incongruências e incompetências. O próprio Psicanalista e professor catedrático do Instituto Psicologia da Universidade de São Paulo, Christian Dunker faz uma análise do discurso do candidato, conforme poderá ser observado o vídeo a seguir.

Mas o ponto principal deste artigo é: mesmo com todas as informações, estudos e posicionamentos acima, uma grande parcela dos eleitores de Bolsonaro parecem carregar consigo algo parecidíssimo com o que aparece no próprio candidato. Uma espécie de convicção da própria certeza acima de tudo, mesmo que isso custe duvidar de todos. Mesmo que a lógica e a ciência sejam descartadas, há a inquestionável convicção de que o mundo está errado, ao contrário de si próprio. E, acredite ou não, este fenômeno já foi estudado, trata-se do Efeito Dunning-Kruger.

O Efeito Dunning-Kruger

IGNORENT+EXPERTand+the+dunning+kruger+effect

Em 1999, Justin Kruger e David Dunning, pesquisadores da Universidade de Cornell, publicaram um artigo no no Journal of Personality and Social Psychology intitulado “Unskilled and Unaware of It: How Difficulties in Recognizing One’s Own Incompetence Lead to Inflated Self-Assessments“, algo que poderia ser traduzido como “Incompetente e Ignorante da Própria Limitação: Como as dificuldades de alguém em reconhecer a própria incompetência o conduzem a uma arrogância ilusória das próprias capacidades”.

No estudo, os pesquisadores chegaram à conclusão que: em atividades variadas como compreensão de leitura, operação de veículos motorizados, jogar xadrez ou ténis, havia algo que os voluntários tinham em comum – sua ignorância lhes gerava mais confiança do que seu conhecimento.

“[…] se você é incompetente, você não consegue saber que é incompetente (…) As habilidades necessárias para fornecer uma resposta correta são exatamente as habilidades que você precisa ter para ser capaz de reconhecer o que é uma resposta correta. No raciocínio lógico, na educação dos filhos, na administração, na resolução de problemas; as habilidades que você usa para obter a resposta correta são exatamente as mesmas habilidades que você usa para avaliar a resposta. Portanto, nós demos continuidade à investigações para apurar se a mesma conclusão poderia ser verdadeira noutras áreas. E para nossa surpresa, era bem verdadeira.”

O Estudo apontou que um dos primeiros sintomas da incompetência é a própria ignorância sobre ela mesmo; e a dificuldade de reconhecer a competência e habilidade das outras pessoas ao redor. Mais ainda: os próprios limites desta incompetência se tornam abstratos demais à consciência de seus portadores – estes só poderiam reconhecer sua falta de habilidade, suas limitações e suas ignorâncias, caso fossem ensinados e treinados sobre aquele assunto em específico. É como se um paciente cego tivesse uma lesão cerebral que o fizesse acreditar que enxerga. Ele só saberá que não enxergava após uma cirurgia que possa reverter o processo.

Para a realização do estudo, auto-avaliações sobre habilidade lógica, habilidade gramática, e humorismo eram aplicadas em alunos matriculados no curso de psicologia divididos em grupos. Em seguida, os alunos eram confrontados com seus próprios resultados e lhes era solicitado que nivelassem seus conhecimentos num nível em relação aos de seus colegas de grupo. A conclusão do estudo foi que: o grupo que se demonstrou mais intelectualmente competente nas atividades pareceu se nivelar em uma posição de conhecimento semelhante à que estava em relação aos outros, em realidade. Mas, para a surpresa dos pesquisadores, o grupo mais incompetente, se colocava em uma posição de competência ACIMA daquela em que seu suposto nível de conhecimento os localizava.

Em seguida, pareceu que aqueles que eram mais conhecedores e competentes, subestimavam o nível de seu próprio conhecimento, pensando que outros poderiam ter o mesmo nível de facilidade que estes apresentavam em algumas atividades. O que não os tornaria tão competentes assim.

dunning kruger

Então, se analisarmos o estudo de uma maneira mais simples, poderemos entender que as pessoas que detém pouco conhecimento sobre um assunto podem sentir/demonstrar saberem mais do que aqueles mais preparados. Isso é uma ótima receita para decisões erradas e resultados desastrosos, mas, de alguma forma, a sua dificuldade em reconhecer a própria incompetência e seus limites é o que lhes dá confiança para que se sintam intelectualmente superiores e tomem estas mesmas decisões. Uma espécie de Ilusão.

E contraditoriamente, alguém que realmente sabe o que está fazendo, exatamente por saber que sabe, por saber dos limites de seu saber e de sua competência, pode sentir a mesma ilusão ao contrário: pode sentir-se incompetente e subestimar suas próprias habilidades, até podendo atribuí-las a pessoas que não as detém de fato.

Será que confiança e “pulso firme” são realmente sinônimos de competência?

bolso dorme

Por Caio Cesar Rodrigues.

Referências

Bolsonaro, Flávio (2017). Jair Messias Bolsonaro – Mito ou Verdade. Rio de Janeiro: Altadena Editora.

Justin Kruger; David Dunning (1999). Unskilled and Unaware of It: How Difficulties in Recognizing One’s Own Incompetence Lead to Inflated Self-Assessments. Journal of Personality and Social Psychology.

*Todas as imagens contidas neste texto foram retiradas de forma livre da internet. Caso seja proprietário de uma destas imagens, entre em contato com a Sociedade dos Psicólogos imediatamente.