Como é a Avaliação Psicológica para Posse/Porte de Armas no Brasil?

No início do ano o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assinou o DECRETO Nº 9.684, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Das atribuições ali presentes, encontrava-se a alteração do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, que, por sua vez, dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição; sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e sobre a definição de crimes.

A partir desta publicação houve uma flexibilização para a Posse de Arma de Fogo no Brasil, sendo mais a parte mais comentada desta alteração a que retira o critério de “comprovação de efetiva necessidade”, para que o cidadão comum possa adquirir o registro para comprar uma arma de fogo. Alegou-se que este seria um critério por demais subjetivo.

Porém mesmo com as exigências flexibilizadas no novo decreto, a aquisição de uma Arma de Fogo no Brasil continua a exigir um conjunto rigoroso de etapas e, entre estes, inclui-se a necessidade de uma certa “aptidão psicológica, que deverá ser atestada por psicólogo credenciado pela Polícia Federal ” (LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.).

Esta aptidão psicológica é avaliada a partir de um laudo, que é emitido por um psicólogo que ateste que tal pessoa submeteu-se a uma Avaliação Psicológica. E este Laudo, por sua vez, considerará se aquele indivíduo, no momento daquela avaliação, estaria apto ou inapto para o manuseio de uma arma de fogo. Mas o que é e como é feita uma Avaliação Psicológica?

O que é uma Avaliação Psicológica?

Segundo a Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 07/2003 uma Avaliação psicológica é:

[…] o processo técnico-científico de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos, que são resultantes da relação do indivíduo com a sociedade, utilizando-se, para tanto, de estratégias psicológicas – métodos, técnicas e instrumentos.

A Resolução 07/2003 também é clara ao dizer que os resultados de tal processo observam e avaliação o impacto de condicionantes históricos e sociais no psiquismo, ou seja: as influências à saúde mental de alguém perante o ambiente em que se está inserido, sejam as atuais e imediatas ou aquelas que precederam sua vivência. Tal fato acontece para que se saiba diferenciar se as suas manifestações comportamentais seriam volúveis ou não, de acordo com o local e o tempo em que aquele sujeito vive. Por exemplo: se um morador de uma zona urbana teve seu registro e/ou porte negado por encontrar-se em situação de extremo estresse naquele momento, é possível que tal quadro fosse diferente e/ou revertido em uma eventual mudança de vida bem adaptada – daquele mesmo cidadão – para uma zona rural, o que poderia, em uma nova avaliação, facilitar a obtenção de um laudo que ateste sua aptidão para o manuseio de uma arma de fogo.

Para que um psicólogo realize uma Avaliação Psicológica apropriada, este necessita respeitar alguns critérios específicos, também descritos na Resolução 07/2003 do CFP. Entre eles:

  • adotar como princípios norteadores as técnicas da linguagem escrita e os princípios éticos, técnicos e científicos da profissão de psicólogo;
  • basear suas informações na observância dos princípios e dispositivos do Código de Ética Profissional do Psicólogo, com ênfase nos cuidados em relação aos deveres do psicólogo nas suas relações com a pessoa atendida, ao sigilo profissional, às relações com a justiça e ao alcance das informações – identificando riscos e compromissos em relação à utilização das informações presentes nos documentos em sua dimensão de relações de poder;
  • se basear exclusivamente nos instrumentais técnicos (entrevistas, testes, observações, dinâmicas de grupo, escuta, intervenções verbais) que se configuram como métodos e técnicas psicológicas para a coleta de dados, estudos e interpretações de informações a respeito da pessoa ou grupos atendidos, bem como sobre outros materiais e  documentos produzidos anteriormente e pertinentes à matéria em questão. Esses instrumentais técnicos devem obedecer às condições mínimas requeridas de qualidade e de uso, devendo ser adequados ao que se propõem a investigar.
  • deve-se utilizar linguagem precisa, clara, inteligível e concisa, ou seja, deve-se restringir pontualmente às informações que se fizerem necessárias, recusando qualquer tipo de consideração que não tenha relação com a finalidade do documento específico.

Relatório ou Laudo Psicológico

Exemplo de Laudo Psicológico conforme sugerido pela Polícia Federal para a avaliar a aptidão ao manuseio de armas de fogo.

Entre as múltiplas modalidades de documentos escritos, os Relatórios Psicológicos (ou Laudos Psicológicos) trazem características especificamente solicitadas em sua composição. Dentre eles:

  • uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica;
  • em dados colhidos e analisados, à luz de um instrumental técnico (entrevistas, dinâmicas, testes psicológicos, observação, exame psíquico, intervenção verbal), consubstanciado em referencial técnico-filosófico e científico adotado pelo psicólogo;
  • apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo da avaliação psicológica, relatando sobre o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico e evolução do caso, orientação e sugestão de projeto terapêutico, bem como, caso necessário, solicitação de acompanhamento psicológico, limitando-se a fornecer somente as informações necessárias e relacionadas à demanda, solicitação ou petição;
  • conter narrativa detalhada e didática, com clareza, precisão e harmonia, tornando-se acessível e compreensível ao destinatário

A Estrutura deverá respeitar os seguintes critérios:

  1. Identificação: dados sobre o autor do laudo, o interessado ou solicitante e o assunto/finalidade do documento;
  2. Descrição da Demanda: narração das informações referentes à problemática apresentada e dos motivos, razões e expectativas que produziram o pedido do documento;
  3. Procedimento: os recursos e instrumentos técnicos utilizados para coletar as informações (número de encontros, pessoas ouvidas etc) à luz do referencial teórico-filosófico que os embasa, tudo de acordo com a complexidade da demanda;
  4. Análise: uma exposição descritiva de forma metódica, objetiva e fiel dos dados colhidos e das situações vividas relacionados à demanda em sua complexidade;
  5. Conclusão: o resultado e/ou considerações a respeito de sua investigação a partir das referências que subsidiaram o trabalho.

É importante ressaltar que o psicólogo poderá responder por este laudo pelos próximos 5 (cinco) anos subsequentes à data de sua elaboração, portanto, este deverá ser guardado em seu consultório ou em sua clínica. A seguir foram separados alguns critérios específicos a respeito de uma Avaliação Psicológica com o objetivo para considerar alguém apto ou inapto para o Registro e/ou Porte de Arma de Fogo.

Avaliação Psicológica para Registro e/ou Porte de Arma de Fogo

Agora que já foram explicados os aspectos de uma Avaliação Psicológica, é importante saber diferenciar uma da outra. A principal diferença entre as avaliações psicológicas em geral é, sem dúvidas, os objetivos de quem as solicita. A finalidade deverá nortear o psicólogo a respeito de quais tipos e quais instrumentos e técnicas irá utilizar.

Uma Avaliação Psicológica para uma Cirurgia Bariátrica pode, assim como uma Avaliação Psicológica para Registro e/ou Posse de Arma de Fogo, oferecer diferentes perspectivas do mesmo resultado de um teste. Por exemplo: uma pessoa que possua um Distúrbio Alimentar moderado ou grave poderá ainda ser inapta para uma Cirurgia Bariátrica mas, talvez (e aqui dependerá da avaliação de outros aspectos de sua personalidade) a maneira com que este distúrbio alimentar se manifeste não interfira no resultado de sua aptidão para o manuseio de uma arma de fogo. 

Assim como o contrário também pode acontecer: uma pessoa apta a reduzir o tamanho de seu estômago poderá ser considerada inapta ao manuseio de uma arma de fogo. E é exatamente por isso que se avalia mais de um critério e que é importantíssimo que a Avaliação se mantenha alinhada à demanda solicitada. Caso tenha dúvidas e/ou interesse sobre como funciona uma Avaliação Psicológica para uma Cirurgia Bariátrica, consulte este artigo: Qual é a Importância da Avaliação Psicológica antes de uma Cirurgia Bariátrica (o que é e como fazer).

O que será avaliado?

Uma Avaliação Psicológica não oferece um resultado exato, ou seja: não se trata uma certeza de que aquele indivíduo avaliado não irá apresentar um comportamento violento no futuro. Ela avalia principalmente características de comportamento, temperamento, traços de personalidade que podem oferecer pistas sobre a agressividade; o controle dos impulsos; o exibicionismo; em geral: a tendência de algum indivíduo apresentar respostas favoráveis ou desfavoráveis ao que é esperado dele ao possuir uma arma de fogo. É também possível perceber quais mecanismos de defesa podem ou não ser utilizados numa possível tentativa de alguém omitir ou mentir algumas características de si mesmo para manipular um resultado desejado.

Ainda nas disposições da Lei 10.825/2003 fica especificado que apenas psicólogos credenciados à Policia Federal poderão realizar tal avaliação (Caso você seja um psicólogo e deseja saber como realizar o cadastro, clique aqui e seja direcionado ao site da PF).

Art. 2º A aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, de que trata o artigo 4º, inciso III, da Lei nº 10.826/2003 e os artigos 12, inciso VII, 36, 37 e 43, todos do Decreto nº 5.123/2004, deverá ser atestada em laudo psicológico conclusivo, conforme modelo do Anexo II, emitido por psicólogo da Polícia Federal ou por esta credenciado.


Instrução Normativa de Psicólogos para Emissão do Laudo de Aptidão Psicológica para manuseio de arma de fogo e para o exercício da profissão de vigilante – Polícia Federal
Logotipo da Polícia Federal no Brasil

Quando fala a respeito da aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo e para o exercício da profissão de vigilante, por exemplo, a Polícia Federal especifica em sua Instrução Normativa que:

  • A comprovação da aptidão psicológica será exigida nos procedimentos de aquisição, registro, renovação de registro, transferência, porte de arma de fogo, credenciamento de armeiros e instrutores de armamento e tiro;
  • A avaliação para a aptidão psicológica deverá ter sido realizada em período não superior a 01 (um) ano do respectivo requerimento;
  • O laudo de que trata o caput deverá considerar o interessado como APTO ou INAPTO para o manuseio de arma de fogo, sem mencionar os nomes dos instrumentos psicológicos utilizados e as características de personalidade aferidas;
  • A bateria de instrumentos de avaliação psicológica utilizados na aferição das características de personalidade e habilidades específicas dos usuários de arma de fogo e dos vigilantes deverá contar com 1 teste projetivo, 1 teste expressivo, 1 teste de memória, 1 teste de atenção difusa e concentrada e 1 entrevista semi-estruturada;
  • Os testes psicológicos utilizados devem ser reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia

Mais informações no site da da Polícia Federal.

O que torna alguém APTO ou INAPTO ao manuseio de uma arma de fogo?

Os indicadores necessários para o manuseio de uma arma de fogo são múltiplos. Este artigo irá apenas enumerar alguns para fins de elucidação.

Além de funções cognitivas como atenção, concentração e memória, é importante frisar que alguém que irá manusear uma arma de fogo deverá apresentar a capacidade e a salubridade psicológica para exibir:

  • maturidade emocional;
  • habilidade de empatia;
  • bom raciocínio lógico e habilidade de senso crítico na tomada de decisões;
  • flexibilidade e adaptação;
  • capacidade preservada de autocrítica;
  • autoimagem preservada;
  • capacidade preservada de tolerância à frustração;
  • equilíbrio e estabilidade emocional;
  • autoestima preservada;
  • forte tolerância ao estresse;
  • boa capacidade de seguir regras sociais;
  • honestidade, responsabilidade;
  • bom controle dos impulsos; entre outros.

Essas características se fazem importantes pois é avalia-se o papel que a arma de fogo desempenhará na vida de quem a possuir. Alguém que tem, mesmo que não saiba, uma baixa autoestima e um forte desequilíbrio no controle de suas emoções, por exemplo, poderia enxergar a arma de fogo como uma forma de compensação por suas incapacidades – sendo uma pessoa mais propensa a sacá-la e/ou dispará-la perante alguma frustração e/ou provocação. Assim como alguém que não possua uma boa habilidade de concentração, de exercer seu raciocínio lógico e seu senso crítico na hora da tomada de decisões, poderá reagir de maneira indevida a uma situação onde o uso da arma, ao contrário do exemplo anterior, se faria necessário.

O que poderia restringir o acesso de um indivíduo às armas de fogo?

Alguém que irá possuir e/ou manusear uma arma de fogo deverá estar livre das seguintes possibilidades:

  • cometer um homicídio – salvo em casos onde é comprovada a legítima defesa;
  • cometer um suicídio;
  • cometer imprudências que resultem nos dois itens acima (disparo acidental, disparo indevido, facilitar o acesso a pessoas inaptas a manusear uma arma de fogo).

É esperado que a pessoa que utilize a arma de fogo cause o menor dano possível, sempre priorizando a imobilização ao uso de força letal.

Naturalmente é importante que esta pessoa não sofra de algum grave transtorno de humor (depressão, transtorno afetivo bipolar, mania, transtorno esquizoafetivo, etc), de algum transtorno somatoforme (Transtorno Dismórfico Corporal, Transtorno Hipocondríaco, etc), de algum transtorno psicótico (Esquizofrenia, Transtorno Delirante) e também transtornos de personalidade Borderline, Antissocial (psicopatia/sociopatia), etc. Entre outros aspectos, podemos enumerar:

  • transtornos mentais causados por uma condição médica geral;
  • transtornos mentais causados por uso de substância;
  • dependência de substâncias;
  • transtornos severos de ansiedade;
  • fanatismo e preconceito;
  • traços sádicos de personalidade;
  • indícios de comportamento suicida;
  • traços acentuados de descontrole e/ou agressividade;
  • comprometimento das funções cognitivas; entre outros;
  • indícios de volubilidade, influenciabilidade, insegurança, irritabilidade, negativismo, obsessividade, exibicionismo, forte competitividade, indecisão, instabilidade, imaturidade, explosibilidade, imprevisibilidade, hostilidade, etc.

É claro que outros pontos que serão avaliados, mas aqui estão enumerados alguns dos principais aspectos a partir de uma entrevista semi-estruturada e a aplicação de testes projetivos, expressivos, de memória, atenção e concentração. Novamente: as observações do profissional qualificado excederão apenas os relatos verbais dos indivíduos, evitando e evidenciando a possibilidade de omissão e/ou mentira, caso haja alguma tentativa do avaliado de condicionar o resultado àquilo que deseja. Exatamente por este motivo que há o uso de entrevista semi-estruturada, teste (s) expressivo (s) e teste (s) projetivo (s) na hora de avaliar a personalidade.

Considerações Finais

Uma avaliação psicológica deverá seguir todos os critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Psicologia e ocorrer dentro das Leis e diretrizes estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela concessão do registro e/ou porte de armas de fogo no Brasil.

O Avaliado deverá mostrar sinais de que tem condições mentais para que nele seja suposta uma conduta exemplar caso possua uma arma de fogo. Não deverá ser portador de nenhum transtorno mental grave e seu conjunto de traços de personalidade deverão ser medidos a partir de instrumentos de avaliação (testes psicológicos e entrevistas) apropriados para a solicitação em questão.

Entretanto é importante frisar que, mesmo indivíduos considerados aptos ao manuseio de uma arma de fogo em um avaliação psicológica, como é o caso de policiais, guardas civis, vigilantes e instrutores de tiro, já foram acusados, condenados e envolvidos em crimes, acidentes e violência envolvendo armas de fogo. Este fato jamais retira a credibilidade de uma boa avaliação psicológica, mas reforça que ela é, apesar de sua abrangência, apenas mais uma forma de prevenção necessária antes de garantir a alguém o acesso a um bem que pode ser mortal a si ou às pessoas próximas.

A avaliação observa tendências e traços de um indivíduo em um dado momento de sua vida. Mas a mente humana ainda é considerada imprevisível, principalmente em situações de grande estresse emocional.

Por Caio Cesar Rodrigues de Araujo.

Referências (em ordem e estilo livre):

PASSOS, Gilson & PASSOS Ludmila. O Perfil do Vigilante A Partir de uma Análise de Função. Gráfica e Papelaria Distrital Ltda. Brasília, 1994.

American Psychiatric Association (2013). Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders, Fifth Edition. Arlinton, VA: American Psychiatric Association.

Classificação Brasileira de Ocupações. Disponível em: http://www.mtecbo.gov.br. Acesso em 02/10/2013 (conforme utilizada pela Polícia Federal no link: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas/credenciamento-psicologos/instrucao-normativa_78_10defevereiro2014-1.pdf)

Resolução CFP 08/2018. Link para Acesso: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2008/12/resolucao2008_18.pdf

LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. 
Link para acesso:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.826.htm

RESOLUÇÃO CFP N.º 007/2003
Link para acesso: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2003/06/resolucao2003_7.pdf

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. DIRETORIA DE COMBATE AO TRÁFICO ILÍCITO DE ARMAS. NÚCLEO DE CONTROLE DE INSTRUTORES DE TIRO, ARMEIROS E PSICÓLOGOS. RECOMENDAÇÕES AOS PSICÓLOGOS CREDENCIADOS.
Link para acesso: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas/credenciamento-psicologos/recomendacoes_psicologos_novo.pdf

Instrução Normativa n. 78/2014 – Publicada no D.O.U. 05/03/2014; Estabelece procedimentos para o credenciamento, fiscalização da aplicação e correção dos exames psicológicos realizados por psicólogos credenciados, responsáveis pela expedição do laudo que ateste a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo e para exercer a profissão de vigilante.
Disponível para download em: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas/credenciamento-psicologos/psicologos-crediciados/IN%2078-2014.docx/view

 

 

 

 

Bolsonaro e o Efeito Dunning-Kruger: Por Que as Pessoas Incompetentes são Mais Confiantes?

Hoje é o dia da véspera do Segundo Turno das Eleições Gerais de 2018. A disputa se dá entre dois candidatos muito emblemáticos no cenário político brasileiro. Um representa o Partido dos Trabalhadores, que ocupou o Poder durante três mandatos e meio até ser substituído pelo MDB de Michel Temer em um desgastante processo de Impeachment; o outro, representa o Partido Social Liberal, um partido que ninguém de fato conhece muito bem. E aí é que está: de um lado, Fernando Haddad é menos lembrado do que o partido que ocupa — o PT. E do outro lado, o PSL é menos lembrado do que o candidato que lança: Jair Bolsonaro. E é sobre este último e seus eleitores que tentaremos discorrer algo no artigo de hoje.

Jair Messias Bolsonaro

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A carreira do candidato começa no Exército Brasileiro, quando entra na Academia Militar das Agulhas Negras. Jair, um nome escolhido por seu pai com base em um jogador de futebol da época, Jair Rosa Pinto, é um nome que, por demanda de sua mãe, precisava ser seguido por Messias, uma vez que a gravidez complicada que esta tivera não explicaria o nascimento do filho senão pela presença de um milagre de Deus (BOLSONARO, F. 2017).

A carreira de militar faz com que Bolsonaro, em 1986, se tornasse finalmente conhecido como o Capitão no 8º Grupo de Artilharia de Campanha Paraquedista, a divisão que ocupou até ser preso por expor à Revista Veja detalhes sobre os salários do Exército àquela época. O histórico de comportamento explosivo e impulsivo do militar é corroborado não só pelos episódios que protagonizou à Câmara dos Deputados e nas entrevistas que dava, mas também pelo que aconteceria em Outubro do ano seguinte: Bolsonaro revelaria em público um plano de explodir pequenas bombas em repartições do Exército como forma de protesto aos baixos salários. Toda a repercussão do caso foi suficiente para que o militar se elegesse Vereador da Cidade do Rio de Janeiro em 1989 e Deputado Federal pelo mesmo estado em 1991 – o que se tornou seu emprego até os dias de hoje.

Mil Polêmicas e Dois Projetos

Jair-Bolsonaro-bocejando

A Isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) em produtos de informática e a autorização do uso da fosfoetanolamina sintética, a famosa e cientificamente ineficiente “Pilula do Câncer”, foram os dois únicos projetos que Bolsonaro conseguiu aprovar em todos os seus 7 mandatos como Deputado Federal. Mesmo com a apresentação de cerca de 171 projetos, a baixíssima taxa de aprovação de projetos do Deputado no Congresso, nos permite algumas indagações diversas sobre sua competência, suas habilidades de debater e expor suas ideias aos pares e até sobre o feeling que tem o Deputado, que foi durante 11 anos membro do Partido de Paulo Maluf , sobre como se faz a política e suas articulações.

Bolsonaro é constantemente refutado por especialistas, seu Plano de Governo tem falhas apontadas por diferentes profissionais no assunto, inúmeros jornais estrangeiros e a própria extrema direita francesa, representada por Marine Le Pen, corroboram o que é afirmado por intelectuais e classes laboriosas no mundo inteiro que alertam sobre suas incongruências e incompetências. O próprio Psicanalista e professor catedrático do Instituto Psicologia da Universidade de São Paulo, Christian Dunker faz uma análise do discurso do candidato, conforme poderá ser observado o vídeo a seguir.

Mas o ponto principal deste artigo é: mesmo com todas as informações, estudos e posicionamentos acima, uma grande parcela dos eleitores de Bolsonaro parecem carregar consigo algo parecidíssimo com o que aparece no próprio candidato. Uma espécie de convicção da própria certeza acima de tudo, mesmo que isso custe duvidar de todos. Mesmo que a lógica e a ciência sejam descartadas, há a inquestionável convicção de que o mundo está errado, ao contrário de si próprio. E, acredite ou não, este fenômeno já foi estudado, trata-se do Efeito Dunning-Kruger.

O Efeito Dunning-Kruger

IGNORENT+EXPERTand+the+dunning+kruger+effect

Em 1999, Justin Kruger e David Dunning, pesquisadores da Universidade de Cornell, publicaram um artigo no no Journal of Personality and Social Psychology intitulado “Unskilled and Unaware of It: How Difficulties in Recognizing One’s Own Incompetence Lead to Inflated Self-Assessments“, algo que poderia ser traduzido como “Incompetente e Ignorante da Própria Limitação: Como as dificuldades de alguém em reconhecer a própria incompetência o conduzem a uma arrogância ilusória das próprias capacidades”.

No estudo, os pesquisadores chegaram à conclusão que: em atividades variadas como compreensão de leitura, operação de veículos motorizados, jogar xadrez ou ténis, havia algo que os voluntários tinham em comum – sua ignorância lhes gerava mais confiança do que seu conhecimento.

“[…] se você é incompetente, você não consegue saber que é incompetente (…) As habilidades necessárias para fornecer uma resposta correta são exatamente as habilidades que você precisa ter para ser capaz de reconhecer o que é uma resposta correta. No raciocínio lógico, na educação dos filhos, na administração, na resolução de problemas; as habilidades que você usa para obter a resposta correta são exatamente as mesmas habilidades que você usa para avaliar a resposta. Portanto, nós demos continuidade à investigações para apurar se a mesma conclusão poderia ser verdadeira noutras áreas. E para nossa surpresa, era bem verdadeira.”

O Estudo apontou que um dos primeiros sintomas da incompetência é a própria ignorância sobre ela mesmo; e a dificuldade de reconhecer a competência e habilidade das outras pessoas ao redor. Mais ainda: os próprios limites desta incompetência se tornam abstratos demais à consciência de seus portadores – estes só poderiam reconhecer sua falta de habilidade, suas limitações e suas ignorâncias, caso fossem ensinados e treinados sobre aquele assunto em específico. É como se um paciente cego tivesse uma lesão cerebral que o fizesse acreditar que enxerga. Ele só saberá que não enxergava após uma cirurgia que possa reverter o processo.

Para a realização do estudo, auto-avaliações sobre habilidade lógica, habilidade gramática, e humorismo eram aplicadas em alunos matriculados no curso de psicologia divididos em grupos. Em seguida, os alunos eram confrontados com seus próprios resultados e lhes era solicitado que nivelassem seus conhecimentos num nível em relação aos de seus colegas de grupo. A conclusão do estudo foi que: o grupo que se demonstrou mais intelectualmente competente nas atividades pareceu se nivelar em uma posição de conhecimento semelhante à que estava em relação aos outros, em realidade. Mas, para a surpresa dos pesquisadores, o grupo mais incompetente, se colocava em uma posição de competência ACIMA daquela em que seu suposto nível de conhecimento os localizava.

Em seguida, pareceu que aqueles que eram mais conhecedores e competentes, subestimavam o nível de seu próprio conhecimento, pensando que outros poderiam ter o mesmo nível de facilidade que estes apresentavam em algumas atividades. O que não os tornaria tão competentes assim.

dunning kruger

Então, se analisarmos o estudo de uma maneira mais simples, poderemos entender que as pessoas que detém pouco conhecimento sobre um assunto podem sentir/demonstrar saberem mais do que aqueles mais preparados. Isso é uma ótima receita para decisões erradas e resultados desastrosos, mas, de alguma forma, a sua dificuldade em reconhecer a própria incompetência e seus limites é o que lhes dá confiança para que se sintam intelectualmente superiores e tomem estas mesmas decisões. Uma espécie de Ilusão.

E contraditoriamente, alguém que realmente sabe o que está fazendo, exatamente por saber que sabe, por saber dos limites de seu saber e de sua competência, pode sentir a mesma ilusão ao contrário: pode sentir-se incompetente e subestimar suas próprias habilidades, até podendo atribuí-las a pessoas que não as detém de fato.

Será que confiança e “pulso firme” são realmente sinônimos de competência?

bolso dorme

Por Caio Cesar Rodrigues.

Referências

Bolsonaro, Flávio (2017). Jair Messias Bolsonaro – Mito ou Verdade. Rio de Janeiro: Altadena Editora.

Justin Kruger; David Dunning (1999). Unskilled and Unaware of It: How Difficulties in Recognizing One’s Own Incompetence Lead to Inflated Self-Assessments. Journal of Personality and Social Psychology.

*Todas as imagens contidas neste texto foram retiradas de forma livre da internet. Caso seja proprietário de uma destas imagens, entre em contato com a Sociedade dos Psicólogos imediatamente.

Criminalidade, Desigualdade Social e o Mal-Estar na Civilização

É famosa a frase que diz: o crime não compensa. Mas será que a vida em Civilização o faz? Em um de seus últimos trabalhos, Freud (1856-1939) tenta, com o conhecimento que acumulou durante toda a sua vida de neurologista e psicanalista, entender como ocorreu a formação da cultura. E mais: como esta se assemelha e se difere da formação psíquica dos indivíduos que a formam. Entretanto, no atual conjunto de culturas do mundo globalizado, o Brasil é conhecido por traços que cruzam corrupção, futebol, nudez, praias e festas e, mais recentemente, pela alarmante desigualdade de renda e o alto índice de crimes contra o patrimônio. Poderíamos entender estes fenômenos como parte de uma cultura madura ou como sintomas de uma cultura? Mais ainda: quais seriam os sintomas que esta cultura causaria em nossos indivíduos? É o que o artigo a seguir tentará expor em conjunto com uma leve revisada na obra de Sigmund Freud publicada em 1930. Afinal: furtar tornou-se frutífero? No Brasil o Crime compensa o Castigo?

Um estudo conduzido em 2011 por João Paulo de Resende, mestre em economia pela UFMG e por Mônica Viegas Andrade, doutora em economia pela FGV, teve como alvo os crimes cometidos em municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. Sua conclusão final, baseada exclusivamente em dados empíricos, foi que: os níveis de desigualdade de renda (poucas pessoas ricas, muitas pessoas pobres) nestes municípios estavam frequentemente relacionados aos níveis de ocorrência de crimes contra o patrimônio (furtos, roubos, latrocínios) e pouco aos crimes passionais, onde o indivíduo, quando exposto a alguma situação que o leva a intenso estresse emocional, apresenta um lapso na inibição de seus impulsos e comete um crime – geralmente contra quem o propicia tal estresse.

Esta conclusão empírica nos faz crer, a princípio, que quanto maior o patrimônio de poucos, mais indivíduos (geralmente os de pouco patrimônio), cometerão crimes que têm o patrimônio em si como alvo. Como se nesta relação empírica houvesse uma reivindicação inconsciente da maior recompensa que a civilização capitalista moderna oferece ao indivíduo: a satisfação através dos materiais de consumo. É importante, é claro, ressaltar que quando esta satisfação é buscada através do crime, ela dispensa uma das grandes engrenagens de uma sociedade: o trabalho – e, principalmente, as renúncias de prazer que este envolve. Será que quando falamos dos crimes relacionados ao patrimônio, poderíamos também dizer que, no caso do furto, também o indivíduo furta-se dos sacrifícios às satisfações? Sacrifícios estes que são tão exigidos pelo trabalho. E no roubo, também não rouba-se o prazer, a satisfação que ostenta o Outro, de maneira considerada injusta por um que não a alcança, por mais prometida que esta lhe seja, perante suas renúncias?

 

Desigualdade de Renda no Brasil

Desigualdade-de-renda-no-Brasil

Uma pesquisa recente, realizada pelo economista Thomas Piketty e um conceituadíssimo grupo de pesquisadores em seu apoio, aponta que, no Brasil, quase 30% da renda do país se encontra com apenas 1% da população. E, para complementar, 10% da população mais rica do país também carrega 55% de toda a renda local. A óbvia lógica disso tudo? Mais pessoas dividem menos dinheiro enquanto menos pessoas dividem mais dinheiro.

Isso até poderia ser menos incômodo se, proporcionalmente, todos pagassem taxas de impostos equivalentes ao que ganham. Entretanto, além da progressiva taxa dos impostos de renda, o Brasil traz uma tributação nos bens de consumo – a principal fonte de satisfação insinuada pela nossa atual sociedade – de cerca de 40% do valor. Ou seja, um produto de 100 reais, custa cerca de 40 reais em impostos. Acontece que, quando o salário mínimo do país é um pouco menos de 1000 reais, estes 40 reais se tornam um pouco mais de 4% de todos os ganhos de uma pessoa que recebe um salário mínimo, atualmente considerada como pobre (sem contar o valor que esta pessoa já paga de imposto de renda, cerca de 8%). Mas, ao mesmo tempo, se uma pessoa que recebe um salário que gira em torno de 100.000 reais compra o mesmo produto de 100 reais, se aqui não falhar a matemática de alguém das ciências humanas, esta pessoa gastará apenas 0,1% de seu salário. Ou seja, em termos de proporção do patrimônio, os mais pobres acabam cedendo mais de seu patrimônio em impostos do que os mais ricos. E isso se amplifica mais ainda se falarmos sobre Lucros e Dividendos de empresas (que em alguns casos excede a casa dos milhões), onde praticamente não há imposto cobrado.

Ou seja, mesmo que as pessoas mais pobres sacrifiquem seus impulsos pelo sono, pela farra, pelo sexo e pela agressividade pelo bem da sociedade, estas não serão tão bem recompensadas pelos sacrifícios quanto as pessoas mais ricas. É como teria dito o filósofo Zizek: “há alguém furtando o nosso gozo”. Será que, na suspeita do furto de um gozo, furta-se a metáfora para o retorno literal da palavra? Ou seja: a suspeita do furto (metafórico) do gozo ocasionaria o gozo do furto (literal)?

O Mal-Estar na Civilização

Já no ano de 1930, Sigmund Freud (1856-1939) publica uma de suas obras mais importantes, denominada “O Mal-Estar na Civilização” (“O Mal-Estar na Cultura” em algumas traduções). Arriscando o perigo de sintetizar demais, poderia-se dizer que ali Freud (2011) tentava explicar – através da relação de muitas de suas obras anteriormente produzidas, de poemas e romances de Schiller e Goethe, de apontamentos realizados por Rousseau e outros filósofos ou até criticando a tese do comunismo trazida por Karl Marx  – sua tese de que as exigências de uma cultura (ou de uma civilização), estariam – sem exceção – em desacordo com os impulsos agressivos e/ou destrutivos e sexuais dos indivíduos que a ela pertencem. E, a partir daí, os indivíduos deveriam procurar outras formas de felicidade, seja para o encontro ou prazer ou para o evitar do desprazer. Alguns se isolam, alguns usam drogas lícitas ou ilícitas, alguns amam; alguns trabalham, alguns fazem amigos, alguns adoecem e/ou ficam loucos; alguns fazem bem ao próximo, outros simplesmente infringem as regras e aceitam as punições (ou fogem delas enquanto é possível). Há ainda os que fazem isso tudo ao mesmo tempo enquanto acreditam fazer parte de uma casta, considerada por eles mesmos como boa da sociedade – aqui falamos dos cristãos, mas, sejamos justos: nem todos e nem só estes.

E Freud (2011) continua, dizendo que pode-se até encontrar relação àquilo que frequentemente está inconsciente na neurose mas explícito nos preceitos estabelecidos em uma civilização através de suas Leis e regras – a necessidade de inibição de impulsos agressivos e sexuais que, apesar de causarem satisfação imediata nos indivíduos, estão em desacordo com o considerado necessário para o bom convívio em sociedade. O resultado esperado, segundo o psicanalista (2011), era que a cultura ou civilização, juntamente com o indivíduo, deveriam criar, através da evolução de um sentimento de culpa, uma eficiente instância de censura a estes impulsos – um Supereu. Ou seja, a cultura oferece repressão, através da retirada do Direito à Liberdade (prisão), caso o indivíduo exponha seus impulsos agressivos através de um crime e transgrida as Leis, da mesma forma que a criança perderia o amor dos pais se fizesse o mesmo, ou pior, expusesse sua sexualidade e agressividade inata, fora do que é aceito aos pais daquela época, através da Castração, no Complexo de Édipo.

Mas conforme Freud (2011) explica, o papel do Supereu excederia o medo à repressão através da perda da liberdade ou do amor dos pais, o Supereu teria um papel Superior de censura. Do tipo que forçaria os indivíduos a algo além de renunciar às satisfações que mais acreditam que lhes daria prazer por medo das represálias: o próprio desejo de realizar tais satisfações já causaria culpa e às vezes até autoagressão, não sendo o ato necessário. Como se o processo fosse automático, introjetado e mantido pelos indivíduos. Entretanto, é ressaltado pelo Pai da Psicanálise (2011) que, mesmo que nem tudo seja satisfeito, para que haja algum tipo de organização psíquica no indivíduo saudável, ele precisará direcionar estes impulsos proibidos às formas de expressão aceitas pela sociedade, em sua busca pela sua satisfação. Ou seja, uma criança muito agressiva, por não poder manter este comportamento na vida adulta, em função das Leis da Sociedade, poderá se tornar um adulto lutador de artes marciais – e há de se observar que, paradoxalmente, estes indivíduos costumam ser pessoas calmas e pacíficas, uma vez que conseguem expor seus impulsos agressivos através de suas atividades. Da mesma forma, supõe-se na sociedade que aquele que abdicar do prazer imediato e se dedicar ao trabalho e não cometer crimes, poderá ter dinheiro para consumir os produtos que lhe trarão satisfação – carros, motos, celulares, aparelhos eletrônicos e roupas em geral. Mas o que acontece quando esta abdicação não é recompensada e, ainda por cima, é exibida em Outros que parecem realizá-la em menor ou nula medida?

Se arriscarmos um palpite no que foi dito por Freud (2011), poderíamos dizer que enquanto um sintoma do indivíduo por renunciar os desejos que vê causar prazer no Outro é a neurose, um sintoma da cultura que faz indivíduos renunciarem seus desejos e não lhes dá a satisfação (no caso da cultura capitalista, o consumo) é a criminalidade. E podemos ir adiante dizendo que, assim como o sintoma é a maneira negativa da realização do desejos em paralelo à sublimação como maneira positiva; a criminalidade apareceu como uma maneira negativa desta realização e, além do trabalho, que nem sempre ou quase nunca a cumpre, um novo fenômeno parece encurtar este caminho.

E a tese inicial do neurologista, aquela em que ele diz que haverá sempre uma divergência entre o exigido pela cultura e o que é desejado pelo indivíduo (2011), parece fazer muito mais sentido quando falamos sobre o sentimento de injustiça, sentido através da desigualdade de renda, e o que os Estudos Econômicos de Resende e Andrade (2011) publicaram sobre a relação desta desigualdade com o aumento dos crimes contra o patrimônio. Como se a desigualdade de renda corroborasse uma prévia recusa, através da criminalidade, à renúncia dos indivíduos aos impulsos, mas não ao gozo que é atribuído ao suposto prêmio por tal renúncia.

Conclusão

Poderíamos então dizer que a formação de uma civilização terá como base um mecanismo semelhante à formação psíquica de um indivíduo: para que tudo dê certo, renúncias serão necessárias. Mas supõe-se, erroneamente, que todos os indivíduos partem de uma mesma constituição psíquica na hora de criar-se uma Constituição Federal. Ou seja, esqueceram que haverá um conjunto de indivíduos que não estão dispostos a abrir mão de suas satisfações pelo bem-estar de sua cultura – a partir daí, viu-se necessário a criação de um sistema prisional. Mas, entrelinhas, parece haver a insinuação, por parte da sociedade, que está garantido a quem cumprir com suas renúncias e horas de trabalho, o gozo através do consumo. Contudo, a desigualdade de renda de um país parece acabar desmentindo esta suposição.

Quando o Brasil é tomado como exemplo, vê-se que uma pequena parte da população detém uma enorme parte das riquezas, ou seja, do gozo através do consumo. Em outras palavras, pesquisas recentes sobre a desigualdade de renda apontam, de cara, que alguém irá obter mais satisfação; poucos gozarão mais do que muitos. Isso quer dizer que já está pressuposto a muitos que optarem pelo sacrifício de seus prazeres imediatos a ausência daquela prometida satisfação. Eis a dúvida de quem é pobre por aqui: “a renúncia de minha satisfação, sob o único risco de sofrer a privação da liberdade por algum tempo, vale mais a pena? Por quanto tempo conseguirei assistir ao gozo do Outro com menos sacrifícios do que eu?”.

A pesquisa evidenciada no começo do artigo parece, de alguma forma, apontar que há na Sociedade Brasileira, ao menos nas cidades com mais de 100 mil habitantes, uma constante reivindicação pelo gozo através do patrimônio. Através de uma vasta pequisa de dados empíricos, viu-se que quanto mais patrimônio é reservado à pequenas parcelas da população, mais crimes contra o patrimônio são registrados em uma sociedade. É como se as Massas informassem, de forma violenta e irracional, que recusam o sacrifício desproporcional ao gozo do Outro. Como se a criminalidade fosse o ato de ignorar a placa que diz “não pise na grama”, enquanto o gozo através do patrimônio fosse o ato de chegar ao lado oposto; mas parece que lá já se encontra alguém, separado pela mesma grama, que não precisou dar a cansativa volta que indica aquele caminho preestabelecido. Portanto, parece que, quando se deparam com este outro alguém em pleno gozo com menor sacrifício, mais pessoas optam por pisar na grama e, não obstante, tentam expulsar o Outro do lugar que agora acreditam terem chegado.

Se há mais dinheiro para se dividir com menos gente e, consequentemente, menos sacrifícios para esta pequena parcela, a outra parcela, aquela que dividirá menos dinheiro com mais pessoas, terá mais sacrifícios a fazer. Mas a pesquisa de Resende e Andrade (2011) indica que, nestas situações, parece haver uma recusa às Leis na mesma medida. Uma recusa aos sacrifícios e uma tomada violenta e simbólica do prazer que enxergou o Outro satisfazendo: nega-se o esforço do trabalho exaustivo por pouco dinheiro e acata-se a tomada do patrimônio através do crime. Apesar desta ser uma informação de teor óbvio, é importante ressaltar que este artigo não está legitimando crime algum, muito pelo contrário, as relações entre os meios empregados pelos neuróticos para fugir das restrições da cultura (álcool, amor, isolamento, construções, consumo e trabalho), podem encontrar também, para uma parcela da população, refúgio no crime, quando ele passa a acontecer em proporções tão frequentes que chega a compensar.

O sujeito tem sua constituição psíquica formada da mesma forma que a cultura tem sua Constituição Federal. E assim como o neurótico, que quando finalmente aceita a abdicação da satisfação de seus impulsos agressivos e/ou sexuais em nome das exigências da cultura, sofre com o sintoma da neurose como forma de punição e realização à renúncia destes desejos inconscientes que não foram compensados através da sublimação; a Cultura também poderá sofrer a punição da elevação da criminalidade, crescente à medida em que as pequenas gratificações (o consumo, o gozo de bens materiais) não vêm de encontro, de maneira igualitária, aos sacrifício dos neuróticos que nela vivem mas continuam sendo seu objeto de desejo pregado como ideal dela mesma.

Isso não quer dizer que a ideia comunista seja a solução. O próprio Freud, neste mesmo texto (2011), já refuta esta ideia, dizendo que há no ser humano o impulso à agressividade para com o Outro que excederá sua realização apenas através da propriedade privada; portanto, não será o fim desta o sinônimo do fim da violência. Também sabemos que anos mais tarde, através dos resultados da implantação do sistema econômico transicional do socialismo em vários países do mundo, com o comunismo como finitude, pudemos observar que a suposição de que todos os indivíduos poderiam partilhar de uma renda comum, de um estilo de vida igualitário, acabaria no campo utópico. Confirmando as previsões de Freud, o socialismo acabou mais sendo utilizado como transição a algum Outro tipo de ditadura do que ao comunismo em si.

Mas, para finalizar, algo há de ser dito: seja no capitalismo, socialismo ou comunismo, o ser humano parece não ficar livre de seus impulsos mais primitivos de agressividade e sexualidade, principalmente quando estes se mostram de maneira incessante, como é o caso das Pulsões. E por mais que a cultura exista exclusivamente para conter estes impulsos e permitir uma vida pacífica entre os indivíduos inibidos entre si, ela precisará, de alguma forma, compensar a renúncia de todos estes de maneira satisfatória através de suas possibilidades de sublimação oferecidas. De outro modo, haverá aquilo que a história e agora as estatísticas nos apontam: violência. Roubo (como é o caso explicitado aqui no artigo), homicídio ou suicídio; tomada do Poder, aniquilação do Outro ou aniquilação de si. Para a cultura não importa, o que prejudica um ou outro indivíduo, a prejudica, de um modo ou de Outro, como um todo. Porque se a neurose é um sintoma do indivíduo, a criminalidade é um sintoma da cultura.

Referências

Crime social, castigo social: desigualdade de renda e taxas de criminalidade nos grandes municípios brasileiros – João Paulo de Resende; Mônica Viegas Andrade. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-41612011000100007

Brazil – WID – World Inequality Database (Top 1% fiscal income share, Brazil, 2001-2015 and Top 10% fiscal income share, Brazil, 2001-2015) – Thomas Piketty and group. http://wid.world/country/brazil/

Freud, Sigmund, 1856-1939. O mal-estar na civilização/ Sigmund Freud ; tradução Paulo César de Souza. – 1ª ed. – Sâo Paulo : Penguin Classics Companhia das Letras, 2011.

(Todas as imagens contidas neste artigo foram retiradas da internet. Caso os direitos sobre alguma destas imagens lhe pertença e você deseja a remoção desta, entre imediatamente em contato com a Sociedade dos Psicólogos)

Como Vencer o Vício em Drogas? Dependência Química: Internação Resolve?

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Afina, o que é dependência química?  É caso de polícia ou de Saúde Pública? O que fazer?

Ainda se alguém não conheceu um dependente químico, com certeza já ouviu falar sobre o assunto nos noticiários. Seja sobre a famosa "cracolândia", seja sobre as ações politico-policiais que a envolvem. Mas o que caracteriza a dependência química? Qual a diferença entre um usuário eventual e um dependente? A melhor solução seria cadeia, internação ou nenhum dos dois? 
A Sociedade dos Psicólogos preparou um texto exclusivo sobre o assunto.

O que é Dependência? Quem pode ser considerado um dependente químico?

Como podemos diferenciar um usuário de um dependente? É muito comum observarmos na grande mídia a utilização de termos como “usuários” e “dependentes”. Mas o que significa cada um destes termos?

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) a dependência química é uma doença crônica, progressiva (piora com o passar do tempo) e primária — pois outras doenças aparecem em sua decorrência. A dependência química é um transtorno mental caracterizado por um grupo de sinais e sintomas decorrentes do uso de drogas.
De acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado em junho de 2017, 5% da população mundial consumiu algum tipo de droga em 2015 (aproximadamente 250 milhões de pessoas) e pelo menos 190 mil morreram neste mesmo ano por causas diretas relacionadas com entorpecentes.
O Relatório Mundial sobre Drogas da ONU, mostra especial preocupação pois há cerca de 29,5 milhões de pessoas que sofrem com transtornos graves pelo consumo de drogas.

Uso, Uso nocivo e Dependência:

Pode-se entender que o Uso é caracterizado como a administração de qualquer quantidade de substância psicoativa no organismo.
Na definição dada pela OMS, através da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), o chamado "abuso", é chamado de Uso Nocivo, caracterizado por:

• Evidência de correlação entre o uso da substância e danos físicos, psicológicos e/ou comprometimento das capacidades de julgamento ou disfunções comportamentais; 
• Dano claramente identificável à vida do usuário;
• Uso contínuo durante um mês ou repetido ao longo de 12 meses;
• Com exceção da intoxicação aguda, não há critérios que identifiquem outro transtorno relacionado à substância em questão.

Ainda seguindo os padrões do CID-10, a Dependência é caracterizada por:

• Forte desejo ou compulsão pelo uso da droga;
• Incapacidade de controlar os níveis de consumo;
• Presença da Síndrome de Abstinência (conjunto de Sinais e Sintomas físicos e/ou psicológicos após interrupção do uso de substâncias);
• Tolerância à substância;
• Abandono de atividades prazerosas ou de grande interesse para o consumo de drogas;
• Uso contínuo apesar das consequências.

O Uso de Drogas no Brasil

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Uma vez que conseguimos entender melhor as definições tão utilizadas na grande mídia, será possível que possamos nos aprofundar mais no assunto. Entretanto, é necessário algum embasamento: como é o uso de drogas no Brasil?
Apesar de poucas pesquisas realizadas, existem dados que mostram um pouco sobre como o brasileiro se relaciona com as drogas.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) realizou duas pesquisas para entender como se dava a relação da população brasileira com as drogas lícitas e ilícitas.
Tais pesquisas foram realizadas em domicílios e em universidades.

Uso de Drogas — Um Levantamento Domiciliar

Em 2005, 7.939 pessoas passaram por entrevistas feitas diretamente em domicílios de todo o país. Foram feitas perguntas específicas e garantia de sigilo. Assim, foi realizado o II Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil: Estudo Envolvendo as 108 Maiores Cidades do País. Realizado pelo SENAD. 
Através dele, foi possível identificar que, entre os brasileiros:

• 74,3% já fizeram uso de Álcool na vida, enquanto 38,3% no último mês;
• 44,0% já fizeram uso de Tabaco na vida, enquanto 18,4% no último mês;
• 8,8% já fizeram uso de Maconha na vida, enquanto 1,9% no último mês;
• 2,9% já fizeram uso de Cocaína na vida, enquanto 0,4% no último mês;
• 0,7% já fizeram uso de Crack na vida, enquanto 0,1% no último mês.
Confira a pesquisa completa.

Uso de Drogas entre Universitários:

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Já em um outro estudo, alguns resultados são um pouco mais elevados. No estudo realizado com 12.711 universitários em Instituições de Ensino Superior (públicas e privadas) em todas as regiões do país em 2010, a Secretaria Nacional de Politicas sobre Drogas, ao realizar o I Levantamento Nacional sobre o uso de álcool,tabaco e outras drogas entre universitários das 27 capitais brasileiras, constatou:

• 86,7% já havia feito uso de Álcool alguma vez na vida, enquanto 60,5% fizeram uso nos últimos 30 dias;
• 26,1% já havia feito uso de Maconha ou variações dela alguma vez na vida, enquanto 9,1% fizeram uso nos últimos 30 dias;
• 7,7% já havia feito uso de Cocaína alguma vez na vida, enquanto 1,8% fizeram uso nos últimos 30 dias;
• 1,2% já havia feito uso de Crack alguma vez na vida, enquanto 0,2% fizeram uso nos últimos 30 dias.
Confira a pesquisa completa.

Há uma Epidemia de Dependência Química no Brasil?

A impressão que temos ao observar os noticiários ou ações policiais é de que o Brasil apresenta índices altíssimos de dependência de drogas. Entretanto, as pesquisas acima parecem não justificar todo este alarde.
Mas o que poderia, então, ser motivo de tanta preocupação e veiculação do assunto à nossa mídia?
Por que há a preocupação de alguns políticos em mobilizar forças policiais, autorizações de internação compulsória e uma clara política de combate às drogas no país?
As crackolândias são problemas reais, mas o uso de drogas não parece ser tão alarmante assim. Então o que poderia ocasionar este fenômeno nas grandes cidades?
Ainda é difícil dar uma resposta definitiva a esta pergunta. Entretanto, algo é fato: existe um perfil específico de usuário que frequenta as crackolândias — e é possível que aqui more algum tipo de explicação.

O Perfil do Usuário — Quem usa Crack no Brasil?


perfil usuário crack

Em 2013, juntamente com a Fundação Oswaldo Cruz e o Ministério da Saúde, a Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Ministério da Justiça) realizou outra pesquisa, desta vez diretamente sobre o uso de Crack e outras drogas, tentando identificar o perfil dos usuários.
Os pesquisadores entrevistaram cerca de 7 (sete) mil usuários de crack/similares em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal.
Era necessário ter mais de 18 (dezoito) anos e ter usado Crack, Pasta Base, Merla ou Oxi em pelos 25 dias nos últimos 6 (seis) meses.
A partir desta pesquisa, pode-se finalmente traçar um perfil dos usuários de Crack no Brasil com uma amostra significativa. Algo inédito até então.

Segundo a pesquisa, temos:

A "cara" do Dependente Químico:

• Mais de 50% dos usuários de Crack têm entre 18 e 29 anos;
• Cerca de 80% são do sexo masculino;
• 80% são de etnia considerada "não-branca" (pardos ou negros).

Nível de Escolaridade:

• 5% não terminou nenhuma série sequer;
• 55% tem escolaridade localizada no período da 4ª à 8ª série do Ensino Fundamental;
• Cerca de 20% possuí Ensino Médio completo ou Incompleto 
• 5% possui Ensino Superior.

Onde mora o Dependente Químico?

• 40% dos usuários declaram morar em casa ou apartamento próprio ou da família;
• 35% relataram estar em situação de rua.

Drogas Utilizadas em Conjunto com o Crack e Similares:

• 92,1% admite ter feito uso de Tabaco;
• 83,8% admite ter feito uso de Álcool;
• 76,1% admite ter feito uso Maconha;
• 52,2% admite ter feito uso Cocaína.

Fatores que Motivaram o Uso de Crack/Similares:

• 58% dos usuários dizem que o uso se deu por ter conseguido a droga ou ter sentido vontade/curiosidade de conhecer seus efeitos;
• 29,2% relacionam o uso às perdas afetivas (lutos, términos de relacionamento, etc), problemas familiares e/ou abuso sexual;
• 26,7% alegam que foi a pressão dos amigos;
• 8,8% à falta de perspectiva ou uma vida ruim;
• 1,6% à perda do emprego ou fonte de renda.

Outro dado alarmante é que 78,9% dos usuários de crack e/ou similares disseram vontade de realizar tratamento.

A pesquisa conclui, portanto, que o usuário de Crack no Brasil costuma ser um homem jovem, negro ou pardo, que foi pouco escolarizado; que mora na rua, usa mais de uma droga, tem pouco contato com a família e/ou amigos ou histórico de violência física e/ou sexual; além de querer realizar tratamento contra a dependência.
Clique aqui para visualizar a pesquisa na íntegra.

Um Relato em Primeira Pessoa

Será que é possível estabelecer uma relação entre o relato do usuário acima e os dados da pesquisa?

• O homem aparenta ter entre 30 e 40 anos, é negro e está desempregado;
• Sua residência é uma moradia improvisada — uma casa de madeira;
• Relata que o uso da droga o afugenta de seus problemas pessoas (20-25 pedras por dia) e também faz uso de outras drogas;
• Possui uma relação distante de sua família;
• Quer realizar tratamento (já realizou 12 vezes);
• Sente-se sem forças, sem perspectiva de vida e socialmente estigmatizado;
• Tem um histórico de perdas

Observando o perfil dos usuários e a desestabilização que a dependência em crack causa, podemos até, por alguns momentos, a entendermos também como um problema social.
Contudo, este viés dificilmente é abordado nas soluções oferecidas aos usuários — frequentemente vistos como criminosos reais ou potenciais.
Mas quais são as soluções atualmente oferecidas? 
Seriam elas as mais efetivas?

A Solução

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Em função do aumento exponencial da concentração de usuários de crack nas grandes cidades, podemos observar maiores índices de roubos, furtos e tráfico de drogas nas redondezas de onde se instalam as crackolândias. Em uma relação lógica, o aumento da criminalidade fará necessária a mobilização de um maior emprego da força policial.  Entretanto, há quase um consenso entre os especialistas: este é um problema de saúde pública.

Após anos e mais anos da adoção de medidas como: o aumento do policiamento, das investigações criminais e  de ações violentas de dispersão de usuários, as políticas de combate à crackolância pareceram finalmente visualizá-la como um problema de Saúde Pública. Entretanto, na Cidade de São Paulo, por exemplo, um dos pontos mais polêmicos desta nova visão foi a solicitação de prévia autorização judicial para a internação compulsória. 
Afinal, seria esta a solução mais adequada para o tratamento da drogadição?

Internação Compulsória é Efetiva?

Em fevereiro de 2016, um grupo de pesquisadores publicou no The International Journal of Drug Policy o artigo: The effectiveness of compulsory drug treatment: A systematic review.
O artigo tinha exatamente o objetivo de analisar se há indícios científicos de eficiência nas políticas de tratamentos compulsórios que eram impostas a alguns usuários — no que diz respeito às reduções de reincidências no uso de drogas e crimes praticados por seus usuários.
Foram selecionados 430 estudos em potencial (em língua inglesa, espanhola e portuguesa) para que a partir daí fosse feita uma triagem dos que serviriam ao critério. Entretanto, a deficiência no número de pesquisas sobre o assunto foi alarmante: apenas 9 (nove) estudos puderam ser utilizados.
Os estudos incluíam vários tipos de tratamento compulsório — inclusive aqueles que aconteciam após prisões por uso de drogas (como acontece em alguns estados dos EUA — um país que apresentou dados compatíveis aos que o estudo necessitava).
Dentro destes casos, avaliou-se como os tratamentos impostos (entre eles a internação compulsória) seriam eficientes para cessar o uso de substâncias, bem como a reduzir as taxas de reincidência nos crimes praticados por usuários após a realização do tratamento compulsório.

Dentre os nove estudos que puderam ser utilizados, concluiu-se que:

• Em três destes estudos (33%), não foram encontrados impactos significativos nos tratamentos compulsórios quando estes são comparados com políticas de prevenção do uso de drogas;
• Em dois estudos (22%), os resultados foram considerados equivocados, mas não foram comparados com as políticas de prevenção;
• Em dois estudos (22%), os resultados observados foram considerados negativos no que diz respeito aos impactos dos tratamentos compulsórios na reincidência de crimes;
• Em dois estudos, os resultados observados foram considerados positivos, no que diz respeito aos impactos do tratamento compulsório na reincidência de crimes.

Em uma conclusão final o artigo concluiu que, de fato, a literatura científica ainda está limitada, no que diz respeito à avaliação da eficiência dos tratamentos compulsórios perante o uso de drogas.

Entretanto, também diz que os poucos estudos disponíveis não sugerem melhores resultados nas abordagens de tratamento compulsórias.
Os autores ainda enfatizaram que alguns estudos sugeriam potenciais danos em tais abordagens.

A mensagem final deixada pelos cientistas foi que: considerando o potencial que o tratamento compulsório tem para o abuso dos direitos humanos, deve-se priorizar as modalidades de tratamento não-compulsórias buscando reduzir os danos relacionados.

Apesar de o estudo não ser focado exclusivamente na Internação Compulsória, ele no mínimo aponta que não há evidências diretas na eficácia de tratamentos realizados contra a vontade do usuário.

Confira o artigo (em inglês) na íntegra.

Qual é a melhor solução?

Com a precariedade de estudos científicos sobre o tema, ainda é muito difícil definir a melhor abordagem sobre o assunto.  No vídeo a seguir, temos o relato de alguns ex-usuários falando sobre como foram seus tratamentos, suas novas perspectiva de vida e as dicas que dão aos que buscam ajuda.

Há também no vídeo, o posicionamento do Doutor Arthur Guerra, que já foi Presidente do International Council on Alcohol and Addictions -ICAA e hoje é Professor Titular de Psicologia Médica e Psiquiatria da Faculdade de Medicina do ABC e Professor Associado do Departamento de Psiquiatria da FMUSP.

Complementando o posicionamento do ex-usuários e do especialista, a Sociedade do Psicólogos também acredita que pode-se combater a dependência química com mais veemência a partir:

• Da Realização de Programas de Prevenção ao Uso de Drogas nas escolas e comunidades:
Se os leitores bem se lembram, existe um perfil dos usuários de drogas. Dentro deste perfil, podemos observar que o nível de escolaridade mais comum entre os usuários de crack no Brasil é definido nas séries do Ensino Fundamental. A partir desta informação, é possível que haja uma abordagem de prevenção focada principalmente nos estudantes deste curso. Recomenda-se que esta abordagem seja realizada por profissionais do ramo — psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e agentes de saúde;

• Do Aumento Significativo no Investimento e Incentivo de Pesquisas Científicas:
Não só no Brasil, mas no mundo inteiro ainda existe um número precário de pesquisas a respeito da eficácia das diferentes modalidades de abordagem nos tratamentos de drogadição. O investimento em pesquisas científicas sobre o assunto é algo considerado crucial para que surjam novas modalidades de tratamento ou melhoria nas que estão atualmente disponíveis;

• Do Aumento da Inclusão de Políticas Sociais — Moradia, Reinserção no Mercado de Trabalho, Reinserção no Ambiente Escolar, etc:
Levando em consideração que os usuários mais comuns pertencem a um grupo em situação de vulnerabilidade social, é possível identificar (ou ao menos supor) que muitas vezes o uso de drogas está relacionado à ausência de condições básicas que garantem a dignidade humana (uma vez que uma parcela significativa dos usuários está em situação de rua, tem baixa escolaridade e pouco ou nenhum contato afetivo). Uma hipótese neste caso ,seria se a recuperação do que foi perdido (ou nunca conquistado) poderia impactar nos níveis do uso de substâncias.

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Deixe seu comentário. Você poderá nos apresentar pesquisas sobre o assunto, críticas, elogios ou até (se assim desejar) compartilhar experiências pessoais que envolvam tal situação. Sua opinião será muito bem-vinda e com certeza será bem acolhida.