Foi publicada a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor em Agosto de 2020. A Lei estabelece que dado pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural “identificada” ou “identificável” e determina que o tratamento desses dados deve considerar os princípios de privacidade descritos na lei.
Assim, as empresas demonstrarão que os dados pessoais coletados são necessários, mínimos, corretos, de qualidade e atendem uma finalidade de negócio válida dentre outras características.
As empresas ainda deverão garantir a segurança dos dados pessoais tratados e comunicar incidentes de segurança da informação ao órgão regulador. Uma categoria especial foi criada para dados pessoais “sensíveis” que abrangem registros sobre raça, opiniões políticas, crenças, dados de saúde e características genéticas e biométricas.
A Sociedade dos Psicólogos conta com uma rígida política de proteção de dados de todos os seus clientes/pacientes e fornecedores. Os dados que coletamos em nossos serviços e contatos são mínimos e atendem uma finalidade válida do negócio. Garantimos a segurança dos dados pessoais tratados em nossos sistemas e portais de informação.
Em caso de incidentes envolvendo a segurança dos dados pessoais tratados, forçosamente notificamos os órgãos reguladores.
Você pode saber mais sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm
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